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França diz que Comissão não tem "mandato" para participar na reunião do Conselho da Paz de Trump

A Comissária Europeia para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica.
A Comissária Europeia para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica. Direitos de autor  Virginia Mayo/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
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De Mared Gwyn Jones
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O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês solicitou uma explicação à comissária Šuica após o seu regresso da reunião inaugural do Conselho de Paz, realizada na quinta-feira.

Paris exige uma explicação da Comissão Europeia para a sua decisão de enviar a comissária para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica, como observadora para a primeira reunião formal do Conselho de Paz do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira, dizendo que esta não tem um "mandato".

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"Estamos surpreendidos porque ela não tem um mandato do Conselho para ir e participar nesta reunião do Conselho de Paz", afirmou o porta-voz Pascal Confavreux aos jornalistas em Paris na quinta-feira. "Ela terá de explicar isso quando regressar".

França, Bélgica, Espanha, Irlanda, Eslovénia, Suécia e Portugal estavam entre os países da UE que levantaram objeções à participação de Šuica no encontro em Washington, durante uma reunião à porta fechada de embaixadores na quarta-feira, alertando que a sua presença corria o risco de ser interpretada como um apoio coletivo ao controverso organismo.

A carta do Conselho de Administração, que não faz qualquer referência a Gaza, tem sido amplamente criticada pelo seu mandato global, que parece ter como objetivo suplantar as Nações Unidas, e por confiar poderes alargados a Trump, enquanto presidente vitalício.

Um documento não oficial elaborado pelo braço diplomático da UE e visto pela Euronews levanta uma série de preocupações legais em torno da carta do Conselho, incluindo a forma como a "autonomia da ordem jurídica da UE milita contra uma concentração de poderes nas mãos do presidente".

"O Conselho para a Paz tem de voltar a centrar-se na situação em Gaza", acrescentou Confavreux, afirmando que "enquanto houver uma ambiguidade nos parâmetros (do Conselho), a França não pode participar".

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, Tanja Fajon, também disse na quinta-feira que o seu governo tinha "reservas" quanto à participação de Šuica, sugerindo que o comissário não tem autoridade sobre a política externa da UE, que é conduzida com base em posições unânimes acordadas pelos Estados-membros.

Entretanto, o executivo da UE manteve-se desafiante na quinta-feira, defendendo a participação de Šuica como fundamental para os esforços da UE em contribuir para a recuperação e reconstrução de Gaza no pós-guerra.

"A nossa participação deve ser vista no contexto do nosso compromisso de longa data com a implementação do cessar-fogo em Gaza, bem como do nosso compromisso de participar nos esforços internacionais no que diz respeito à recuperação e reconstrução de Gaza", disse um porta-voz do executivo da UE.

"Acreditamos que temos de estar à mesa das negociações, caso contrário seremos apenas um pagador e não um ator" na futura recuperação de Gaza, acrescentou o porta-voz.

A UE é o maior doador de ajuda humanitária ao povo palestiniano, com uma contribuição total de 1,65 mil milhões de euros para os territórios desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em 7 de outubro de 2023.

O porta-voz da Comissão sublinhou também que 14 dos 27 Estados-Membros da UE enviaram um representante diplomático para a reunião de quinta-feira, num sinal claro de que os governos não querem ser afastados das conversações sobre o futuro pós-guerra de Gaza.

Aumenta a reação adversa

No entanto, a maioria dos países está a optar por enviar um diplomata ou funcionário público, enquanto a Comissão está a enviar um representante político, algo que, segundo os diplomatas, deixou várias capitais desconfortáveis.

Um funcionário da UE, que falou sob condição de anonimato, confirmou que Šuica não planeava intervir durante a reunião de quinta-feira para expressar as posições da Comissão.

O funcionário acrescentou que a sua presença era uma forma de evitar ser completamente excluída dos planos do conselho de administração para a recuperação de Gaza.

A Comissão Europeia continua a afirmar que não irá integrar o Conselho de Administração como membro, alegando dúvidas quanto ao seu âmbito, governação e "compatibilidade" com a Carta das Nações Unidas.

A Hungria e a Bulgária são os únicos países da UE que manifestaram o desejo de integrar o Conselho como membros permanentes. Mas 14 países, incluindo a Alemanha, a Itália, os Países Baixos e a Polónia, enviaram entretanto um representante diplomático para observar a reunião de quinta-feira.

A participação de Šuica também provocou a ira dos eurodeputados. Nathalie Loiseau, eurodeputada francesa da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, questionou o "mandato" que permite a Šuica participar na reunião em Washington.

"Desde quando é que a Comissão decide este tipo de questões nas costas dos Estados-membros? Ela vai ter de se explicar rapidamente", escreveu Loiseau no X.

Os socialistas de centro-esquerda e os centristas do Renew Europe também emitiram declarações apelando à Comissão para que explique a sua decisão.

"Legitimar um organismo que se coloca à margem da ONU e convida a uma influência autocrática é contra os princípios da UE", afirmou o grupo Renew Europe.

A esquerda, por sua vez, descreveu a decisão como um "ato patético de ajoelhar perante Trump".

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