Se as violações forem confirmadas, a Shein arrisca-se a enfrentar multas avultadas, numa altura em que a UE reforça a aplicação das regras digitais às grandes tecnológicas.
A Comissão Europeia abriu uma investigação formal ao gigante chinês de fast fashion online Shein, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
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Num comunicado divulgado esta terça-feira, a Comissão indicou que o inquérito se centra em três preocupações principais: a venda de produtos ilegais na plataforma da Shein, entre os quais material de abuso sexual de crianças, como bonecas sexuais com caraterísticas infantis, a utilização de técnicas de design aditivas para manter os utilizadores envolvidos e a falta de transparência sobre a forma como a plataforma recomenda produtos aos consumidores.
Bruxelas vai analisar se a empresa violou obrigações centrais da lei de referência da UE para os conteúdos online, em vigor para as grandes plataformas desde o final de 2023.
Em que se foca a investigação?
A investigação concentra-se em três áreas principais:
Em primeiro lugar, vai analisar o recurso a mecanismos de design aditivo e o impacto no bem-estar dos utilizadores, ou seja, funcionalidades que incentivam um uso excessivo da plataforma, como sistemas de recompensas que oferecem pontos ou outros incentivos.
Ao abrigo da DSA, as plataformas online de muito grande dimensão têm de avaliar e mitigar os riscos associados aos seus serviços.
Em segundo lugar, a investigação vai avaliar se a Shein dispõe de mecanismos adequados para evitar a venda de produtos ilegais na União Europeia. Isto inclui conteúdos que possam constituir material de abuso sexual de crianças.
A Shein já tinha ficado na mira da Comissão em novembro do ano passado, na sequência de relatos de venda em França de bonecas sexuais com caraterísticas infantis e de outros produtos ilegais.
Um terceiro eixo do inquérito diz respeito à forma como a Shein recomenda produtos e conteúdos aos utilizadores. As regras europeias obrigam as plataformas a explicar de forma clara os principais parâmetros dos seus sistemas de recomendação e a oferecer pelo menos uma opção que não assente em perfis individuais.
O que se segue?
A Comissão vai agora realizar uma investigação aprofundada, que poderá incluir novos pedidos de informação, entrevistas e medidas de monitorização.
Se forem confirmadas infrações, Bruxelas pode impor medidas provisórias, aceitar compromissos vinculativos da empresa ou adotar uma decisão de incumprimento que possa resultar em pesadas coimas.
A DSA não fixa um prazo específico para a conclusão destes processos.
"A Lei dos Serviços Digitais protege os consumidores, salvaguarda o seu bem-estar e dá-lhes mais informação sobre os algoritmos com que interagem", afirmou, em comunicado, Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para a soberania tecnológica, segurança e democracia.
"Vamos avaliar se a Shein está a cumprir estas regras e as suas responsabilidades", acrescentou.
Mais polémica
A investigação surge numa altura de crescente polémica e contestação em torno da expansão do retalhista chinês na Europa.
Em novembro do ano passado, a Shein abriu a primeira loja permanente em Paris, no histórico BHV, um dos armazéns mais emblemáticos da capital francesa.
A inauguração gerou forte contestação, com uma petição online contra a abertura a reunir mais de 120 mil assinaturas. Organizações de proteção de menores e ambientalistas criticaram a marca e dezenas de manifestantes concentraram-se à porta da loja.
Fundada na China em 2012 e atualmente com sede em Singapura, a Shein transformou-se rapidamente num gigante global da fast fashion.
Ao vender sobretudo roupa e outros produtos fabricados na China a preços de saldo, o retalhista tem sido alvo de críticas devido a alegações de que as suas cadeias de abastecimento poderão estar ligadas a trabalho forçado, incluindo na região de Xinjiang, no extremo oeste da China, onde organizações de direitos humanos afirmam que Pequim cometeu graves abusos contra membros da minoria étnica uigur e outras comunidades muçulmanas.
A Euronews contactou a Shein para obter um comentário, mas não recebeu resposta até ao momento da publicação deste artigo.