A comissária para a Segurança Digital identificou "práticas inadequadas" por parte das empresas de redes sociais, tais como plataformas que permitem tentativas ilimitadas para que um utilizador consiga passar nos seus métodos de verificação da idade.
A entidade reguladora australiana responsável pela segurança online anunciou, na terça-feira, que está a ponderar intentar uma ação judicial contra empresas de redes sociais, incluindo o Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube, alegando que estas não estão a tomar medidas suficientes para impedir que crianças australianas com menos de 16 anos utilizem as suas plataformas.
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A lei australiana introduzida em dezembro proíbe crianças com menos de 16 anos de criarem ou manterem contas em plataformas como o Facebook, X, Snapchat, Instagram, TikTok e o YouTube, propriedade da Google.
Três meses após a proibição, cinco milhões de contas foram desativadas, de acordo com a comissária para a Segurança Digital do país. No entanto, um número substancial de crianças continua a manter contas ativas, a criar novas ou a contornar os sistemas de verificação da idade nas cinco plataformas: Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube, segundo um novo relatório de conformidade.
As redes sociais não dispõem de formas "eficazes" de denunciar contas de menores nas suas plataformas, nem de métodos suficientemente eficazes para impedir a sua criação, afirmou o gabinete.
A comissária para a Segurança Digital da Austrália, Julie Inman Grant, afirmou que espera que as plataformas cumpram as leis de segurança australianas "ou enfrentem consequências cada vez mais graves, incluindo uma profunda erosão da reputação junto dos governos e dos consumidores".
O seu gabinete dispõe de uma série de poderes de fiscalização, incluindo a aplicação de uma sanção civil de até 49,5 milhões de dólares australianos (29,8 milhões de euros).
O gabinete da comissária para a Segurança Digital afirmou que decidirá, até meados do ano, se irá instaurar uma ação judicial contra o Facebook, o Instagram, o YouTube, o Snapchat e o TikTok. Caso isso venha a acontecer, o gabinete da comissária para a Segurança Digital indicou que dará prioridade aos casos que demonstrem "falhas sistémicas" na proteção das crianças contra o acesso às suas plataformas.
As plataformas com restrições de idade que não estão a ser alvo de investigação são o Reddit, o X, o Kick, o Threads e o Twitch.
A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, disse aos jornalistas que as plataformas de redes sociais estão "a optar por fazer o mínimo indispensável porque querem que estas leis falhem".
"Esta é a lei líder a nível mundial. Somos os primeiros no mundo a fazê-lo. É claro que não querem que estas leis funcionem, porque querem que isso tenha um efeito dissuasor nas dezenas de países que, desde 10 de dezembro, se manifestaram para seguir os passos da Austrália", acrescentou.
O que dizem as plataformas?
A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, afirmou à Associated Press que está empenhada em cumprir a proibição imposta pela Austrália às redes sociais. "Também deixámos claro que determinar com precisão a idade online é um desafio para todo o setor", referia o comunicado.
A Snap Inc. afirmou ter bloqueado 450.000 contas em conformidade com a lei e que continua a bloquear mais contas todos os dias.
"O Snapchat continua totalmente empenhado em implementar medidas razoáveis ao abrigo da legislação e em apoiar o seu objetivo subjacente de melhorar a segurança online dos jovens australianos", lê-se num comunicado da Snap.
O CEO do Snapchat, Evan Spiegel, referiu-se à proibição imposta pela Austrália como uma "experiência de alto risco" num artigo de opinião publicado no mês passado.
"Para ser claro, não acredito que o Snapchat deva ser alvo de uma proibição, para começar", escreveu Spiegel. "Não acredito que isolar os adolescentes destas relações os torne mais seguros ou contribua para o seu bem-estar."
Spiegel defendeu, em alternativa, a imposição de restrições etárias ao nível das lojas de aplicações, algo que os especialistas consideram insuficiente para proteger os jovens de conteúdos para adultos.
O TikTok recusou-se a comentar na terça-feira, e a Alphabet Inc., proprietária do YouTube e do Google, não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
O Reddit apresentou uma das duas contestações constitucionais contra a proibição das redes sociais no Supremo Tribunal da Austrália. A ação alega que a lei do país é inconstitucional porque viola a liberdade implícita de comunicação política.
A primeira audiência está marcada para maio, momento em que o tribunal irá fixar uma data para as alegações orais.