Austrália prepara-se para duplicar as coimas às redes sociais depois de sete em cada dez menores manterem contas ativas, acusando a Big Tech de estar a gozar com as autoridades.
A Austrália está a preparar-se para duplicar as coimas aplicadas às plataformas de redes sociais que não impeçam as crianças de criarem contas, depois de sete em cada dez menores continuarem presentes em plataformas com restrições, três meses após a entrada em vigor de uma proibição pioneira à escala mundial para menores de 16 anos.
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O governo australiano anunciou, no domingo, que vai apresentar esta semana uma proposta de lei que duplica a coima máxima para 99 milhões de dólares australianos (63 milhões de euros) para as plataformas — incluindo Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok — que não adotem medidas razoáveis para cumprir a proibição, em vigor desde 10 de dezembro.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, apontou diretamente o dedo às plataformas. "Todos concordamos que gostaríamos que o regime funcionasse melhor do que funciona atualmente, mas isso deve-se ao facto de as grandes tecnológicas não o estarem a levar a sério", afirmou, em declarações à Australian Broadcasting Corp, na segunda-feira.
Wells acrescentou que tem recebido relatórios mensais do regulador da segurança online desde março e que "não estamos a ver melhorias".
As alterações vão também alargar os poderes da comissária para a segurança online, Julie Inman Grant, permitindo-lhe exigir informações e documentos às plataformas — e a terceiros, como fornecedores de tecnologias de verificação de idade — para testar as alegações das empresas sobre a forma como os menores de 16 anos continuam a contornar a proibição.
Inicialmente, o governo tinha indicado que mais de 5 milhões de crianças tinham visto as suas contas removidas, desativadas ou sujeitas a restrições após a aprovação da lei.
Mas, em março, a eSafety concluiu que 70% das crianças que tinham contas em plataformas com restrições no dia em que a proibição entrou em vigor continuavam ativas no Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok.
Em abril, Inman Grant afirmou que estava a ponderar avançar com ações judiciais contra essas plataformas e o YouTube, alegando que não estavam a tomar medidas razoáveis para excluir crianças. Disse estar satisfeita com os progressos das restantes plataformas com restrições: X, Kick, Reddit, Threads e Twitch.
Jane Hume, deputada sénior da oposição, afirmou que o seu partido irá ponderar apoiar as reformas, mas atribuiu a responsabilidade à legislação original.
"A legislação, à partida, estava claramente incompleta. A comissária da eSafety não recebeu os poderes necessários para poder responsabilizar estas grandes empresas tecnológicas", disse.
O parlamento aprovou a proibição inicial em 2024 com um apoio esmagador. As plataformas visadas tiveram mais de 12 meses para preparar a sua conformidade.
Vários países que aplicaram ou estão a ponderar restrições semelhantes têm acompanhado de perto a evolução na Austrália.
"Estas alterações garantem que a comissária da eSafety dispõe das ferramentas e dos poderes de que necessita para responsabilizar as plataformas", afirmou Wells.