O senado francês aprovou a proibição do acesso de crianças às redes sociais, mas persistem divergências jurídicas com o governo sobre como a aplicar.
O Senado francês aprovou um plano para restringir o acesso de crianças com menos de 15 anos às redes sociais, numa altura em que vários países na Europa ponderam proibições nacionais para menores.
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A reforma aprovada na terça-feira é central para a promessa do presidente francês, Emmanuel Macron. A medida retoma uma proposta apresentada em janeiro na Assembleia Nacional.
Mas as duas câmaras do parlamento francês aprovaram versões diferentes da lei.
A Assembleia Nacional (Assemblée Nationale), câmara baixa que em janeiro aprovou o diploma, quer que todas as plataformas de redes sociais apaguem as contas de menores de 15 anos e recusem novos utilizadores abaixo dessa idade. Propõe ainda a proibição de telemóveis nas escolas secundárias.
Já o Senado, que na terça-feira adotou uma versão diferente do projeto, propõe um sistema em dois níveis que divide as plataformas em categorias distintas.
A primeira incluiria as consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, mental ou moral da criança, e a segunda englobaria as que poderiam ser acedidas com o consentimento dos pais. A nova versão do projeto exclui ainda as plataformas educativas e as enciclopédias online.
A existência de versões divergentes torna provável a necessidade de um compromisso entre as duas câmaras, o que poderá atrasar a aplicação da nova legislação.
Também o método concreto de verificação da idade está em discussão, numa altura em que sistemas desse tipo são debatidos a nível da União Europeia. A sua entrada em vigor só está prevista para o início de 2027.
França: posição face às redes sociais
Há muito tempo que França defende regras mais apertadas para o acesso de crianças aos ecrãs e às redes sociais.
O presidente francês disse, em janeiro, que as emoções de crianças e adolescentes não devem estar "à venda", nem ser manipuladas por plataformas americanas e algoritmos chineses.
Em 2023, os deputados aprovaram uma lei que restringia o acesso às redes sociais a menores de 15 anos e exigia o consentimento dos pais para abertura de contas. Mas o diploma nunca chegou a entrar em vigor, por colidir com o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA).
Depois de a UE ter revisto as orientações no ano passado, os Estados-membros ganharam maior margem para definir os seus próprios limites etários para as redes sociais – seja proibindo totalmente o acesso abaixo de determinada idade, seja exigindo o consentimento parental para abrir uma conta.
A Austrália tornou-se, em dezembro, o primeiro país do mundo a proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, com o objetivo de os proteger de conteúdos nocivos e de um tempo de ecrã excessivo.
União Europeia responde às proibições das redes sociais
A União Europeia apela também a medidas mais firmes em todo o bloco.
Em novembro, o Parlamento Europeu propôs uma resolução não vinculativa que fixa nos 16 anos a idade mínima, à escala europeia, para aceder às redes sociais, plataformas de partilha de vídeo e assistentes virtuais de IA.
Os eurodeputados sugeriram que crianças entre os 13 e os 16 anos pudessem aceder às plataformas sociais com consentimento dos pais.
O Parlamento propõe, assim, uma idade mínima digital harmonizada na UE de 16 anos para o acesso às redes sociais, plataformas de partilha de vídeo e assistentes virtuais de IA, permitindo, contudo, o acesso de jovens entre os 13 e os 16 anos com consentimento parental.