A lista de problemas de TikTok com a UE continua a crescer, depois de Bruxelas concluir que as definições de privacidade deixavam contas de menores acessíveis a adultos e aos riscos associados.
A Comissão Europeia afirmou esta sexta-feira ter concluído que o TikTok não protege de forma adequada a privacidade das crianças na plataforma, depois de permitir que adultos visualizem contas de menores.
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A Comissão indicou que esta falha expôs as crianças a ciberbullying, contactos indesejados e comportamentos predatórios.
A conclusão é a mais recente de uma série de ações de Bruxelas contra os gigantes tecnológicos, que tem liderado a regulação das grandes empresas do setor, incluindo a Meta e a Apple.
O TikTok pode agora defender-se e responder às conclusões.
Se a Comissão não ficar satisfeita com a resposta da empresa chinesa, poderá emitir uma decisão de não conformidade e aplicar uma eventual multa até 6% do volume de negócios anual total da empresa.
A Comissão investiga desde fevereiro de 2024 o cumprimento, por parte do TikTok, da Lei dos Serviços Digitais (DSA), o amplo quadro de regras da UE para plataformas em linha, altura em que a empresa foi classificada como plataforma em linha de muito grande dimensão ao abrigo da legislação.
Não é a primeira vez que a investigação produz conclusões desfavoráveis para o TikTok.
Em fevereiro, a Comissão concluiu que a plataforma tinha violado outra parte da DSA devido ao seu “design viciante”, apontando para funcionalidades como a reprodução automática e o scroll infinito, que considera poderem prejudicar a saúde física e mental dos utilizadores, sobretudo menores.
O TikTok rejeitou na altura essas conclusões, qualificando a avaliação da Comissão como “categoricamente falsa”.
O TikTok tem também enfrentado escrutínio para além da DSA.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a empresa em 345 milhões de euros em 2023 por violar as regras europeias de proteção de dados, ao permitir contas para crianças com menos de 13 anos e não proteger de forma adequada os seus dados.
O TikTok foi ainda multado em 530 milhões de euros pelo mesmo regulador devido à transferência de dados de utilizadores europeus para a China, decisão confirmada este ano pelo Tribunal Superior da Irlanda.