União Europeia: capitais ficam atrás de Bruxelas em pessoal e tecnologia

Debate sobre a necessidade de a UE acelerar o processo de tomada de decisões, limitar o uso de vetos e reforçar o seu quadro institucional não é novo.

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Esta distância é cada vez mais também tecnológica, já que as instituições da UE experimentam ferramentas de IA para gerir a carga de trabalho, enquanto muitas capitais ficam atrasadas em fazer o mesmo.

Raramente, porém, se discute se os Estados‑Membros individuais acompanham o ritmo acelerado da produção legislativa da UE ou se conseguem refletir de forma eficaz as suas posições nacionais.

Embora se diga que a Comissão Europeia pondera destacar funcionários da Comissão para as capitais dos Estados‑Membros, para reforçar a sua influência local e o conhecimento das políticas, os Estados‑Membros não fazem o mesmo no que toca à sua própria representação em Bruxelas.

Conflitos interinstitucionais

Claro que a dimensão não é tudo. Alguns Estados‑Membros mais pequenos são eficazes apesar de burocracias mais enxutas; ainda assim, a maioria enfrenta uma vasta gama de problemas devido à abordagem desatualizada aos assuntos europeus.

O problema abrange falta de pessoal, dificuldades em recrutar e reter talento, fraca coordenação entre as Representações Permanentes e as capitais dos Estados‑Membros, ausência de uma abordagem horizontal à gestão das políticas da UE a nível ministerial e incapacidade de adotar novas soluções tecnológicas quando as restrições orçamentais ou políticas tornam impossível aumentar o efetivo.

No fim de contas, isto faz com que alguns Estados‑Membros ajam como meros observadores, reagindo em vez de participarem ativamente no processo legislativo da UE.

Para estes países, ser proativo na definição da agenda legislativa da UE está completamente fora de questão.

Agora que o debate sobre o Mercado Único e sobre uma UE a caminhar para uma federação pragmática ganha pertinência, os Estados‑Membros — sobretudo os mais pequenos — deveriam seguir as melhores práticas dos países mais eficazes e até das próprias instituições europeias, reforçando a sua representação nos assuntos de política da UE.

O que está em causa

Representantes dos governos nacionais participam em cerca de 140 comités e grupos de trabalho em Bruxelas, cobrindo uma vasta gama de dossiês políticos que afetam as suas economias, indústrias e cidadãos.

Com o ritmo legislativo da UE a acelerar, métodos que funcionaram no passado podem já não servir o presente nem o futuro.

É notoriamente difícil acompanhar a dimensão exata e o mandato das Representações Permanentes dos países em Bruxelas, mas, segundo um relatório de 2019 do think tank dinamarquês Europa, o número de funcionários variava entre 69 e 200 representantes, consoante o Estado‑Membro.

De acordo com esse relatório, países da Europa Ocidental como a Alemanha, França, Bélgica e Áustria lideravam, com 150 a 200 funcionários. Um grupo intermédio — Roménia (que presidia então ao Conselho da UE), Reino Unido, Itália, Espanha, Países Baixos, Suécia, Polónia, Chéquia, Finlândia e Irlanda — tinha entre 103 e 147 funcionários.

Um terceiro grupo — constituído sobretudo por Estados‑Membros mais pequenos ou da Europa de Leste, como Lituânia, Portugal, Hungria, Eslováquia, Luxemburgo, Croácia, Dinamarca, Estónia, Chipre, Eslovénia e Letónia — contava apenas entre 89 e 69 funcionários, ou seja, dois a três vezes menos do que os seus homólogos ocidentais.

Embora a dimensão não se traduza automaticamente em qualidade, os países sub‑representados têm frequentemente dificuldade em influenciar de forma significativa os assuntos europeus.

Este défice de pessoal torna‑se mais visível durante as Presidências do Conselho da UE, alturas em que recrutar talento externo é difícil e as equipas nucleares ficam sobrecarregadas.

Ecossistemas desiguais de intervenientes na UE

As agendas dos decisores políticos em democracias são naturalmente moldadas e influenciadas também pelos eleitores, representados por associações empresariais, especialistas individuais, figuras de referência e pelo setor não governamental.

Mas, no que toca aos assuntos europeus, nos Estados‑Membros com ecossistemas limitados, a ligação entre as políticas da UE e os diferentes intervenientes é frágil.

Como resultado, os decisores raramente recebem contributos construtivos e atempados quando mais precisam, o que os obriga a tomar decisões apenas com base no diálogo entre instituições ou em contactos pontuais com alguns intervenientes mais proativos.

Embora a ausência de uma postura filantrópica do setor privado europeu face às ONG, e a falta de uma abordagem assente em ecossistemas por parte das associações empresariais em toda a UE, mereça um artigo próprio, são os Estados‑Membros mais pequenos que mais sofrem.

Nestes países, os setores industriais são mais pequenos e as associações comerciais nacionais têm muitas vezes de funcionar como estruturas abrangentes para sobreviver, o que limita a sua especialização. Além disso, os meios de comunicação social, também mais reduzidos, não têm capacidade para acompanhar de forma proativa e contextualizada os assuntos da UE.

A qualidade do debate público sobre as políticas europeias nos Estados‑Membros mais pequenos é fraca — tardia, na melhor das hipóteses; inexistente, na pior.

Muito frequentemente, a discussão pública sobre legislação europeia só começa na fase de transposição, momento em que as margens de alteração são reduzidas. Consequentemente, o debate permanece superficial, preso entre comunicados oficiais da UE, cuidadosamente apresentados, e uma visão derrotista, excessivamente crítica e pessimista.

UE e mecanismos de consulta irlandeses a seguir

Apesar de os mecanismos de consulta de intervenientes da UE, como a plataforma “Have Your Say”, receberem a sua quota de críticas, continuam a ser modelos inclusivos e transparentes que deveriam ser replicados a nível nacional.

Países como a Irlanda já reproduziram esta abordagem através de sistemas de consulta pública abertos e transparentes.

Na Irlanda, diversos intervenientes são convidados a partilhar opiniões não só sobre as prioridades da Presidência irlandesa da UE, como também sobre propostas legislativas concretas que estão no centro do debate europeu, como o recente pedido de contributos sobre o Digital Networks Act da UE.

Ainda que alguns temam que o setor público nacional não consiga gerir opiniões divergentes — potencialmente criando ainda mais caos — os métodos tradicionais de consulta usados pela maioria dos países (como mesas‑redondas e reuniões pontuais) são claramente já pouco eficazes.

Criar novos enquadramentos que permitam a todas as partes interessadas, independentemente da polarização das suas perspetivas, expressar publicamente posições sobre assuntos europeus aumentaria a transparência, reforçaria a responsabilização dos decisores, construiria confiança nas instituições nacionais e europeias e estimularia o envolvimento e o interesse global pelas questões da UE.

Possibilidades para lá do reforço de equipas

O argumento de que a máquina burocrática já é demasiado grande é difícil de contrariar, sobretudo em países com uma abordagem mais austera à despesa pública e à dívida.

No entanto, os assuntos europeus não são uma área onde os governos devam poupar, sobretudo numa altura em que a UE avança para um Mercado Único mais integrado, com regras harmonizadas e menos diretivas, que anteriormente permitiam alguma flexibilidade para necessidades e perspetivas locais.

Os dados disponíveis sobre o número de funcionários nas próprias instituições europeias deveriam, por si só, constituir um argumento suficientemente convincente para Ministérios das Finanças e céticos perceberem que a produção legislativa da UE é vasta, complexa e exige investimento adequado para que se possa participar de forma construtiva.

Contudo, limitar‑se a atribuir mais verbas a pessoal ou criar plataformas de consulta de intervenientes está longe de ser uma solução milagrosa.

Outros desafios, como a fraca coordenação horizontal entre ministérios, a incapacidade de preservar memória institucional e a falta de tempo, podem também ser abordados do ponto de vista tecnológico, desde soluções de IA concebidas à medida (uma grande oportunidade para a tecnologia europeia) até outras ferramentas.

Mais importante ainda, começar a desenvolver estas ferramentas, recolher dados relevantes e mapear estruturas administrativas levará naturalmente os países a repensar o atual modus operandi em matéria de assuntos europeus.

Por fim, a recente Comunicação da Comissão Europeia sobre melhor regulamentação apresenta planos para introduzir novas ferramentas informáticas que melhorem o processo legislativo.

Segundo é referido, a Comissão quer tornar‑se preparada para a inteligência artificial, enquanto o governo estónio dá prioridade à aplicação de IA (incluindo no setor público) ao mais alto nível político.

Tudo indica que tanto as instituições europeias como alguns Estados‑Membros perceberam que, se a inteligência artificial aumenta a produtividade e poupa tempo no setor privado, pode ser igualmente útil no setor público — seja em casa, seja em Bruxelas.

Esta peça foi publicada originalmente em EU Tech Loop (fonte em inglês) e foi partilhada na Euronews no âmbito de um acordo de distribuição.