Grupo alemão de direitos digitais apresentou queixa-crime contra os óculos inteligentes Meta/Ray-Ban, por alegadas falhas de proporcionalidade, possível uso noutros Estados-membros da UE e impacto na atuação policial.
Organização alemã sem fins lucrativos HateAid apresentou uma queixa-crime contra a Meta, a Ray-Ban, a Oakley e vários retalhistas de óculos junto do Gabinete Central Alemão de Combate ao Crime na Internet, pedindo a proibição da venda dos óculos com IA da Meta, os Ray-Ban Meta Wayfarer.
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HateAid alega que os óculos violam a Lei alemã das Telecomunicações, dos Serviços Digitais e da Proteção de Dados.
HateAid afirma que os óculos Ray-Ban Meta com IA são “indistinguíveis” de óculos comuns e que, com 41 milhões de pessoas a usar óculos só na Alemanha, isso pode gerar “violência digital baseada em imagens” e “disfarçar uma tecnologia de vigilância particularmente discreta como um objeto do quotidiano”.
União Europeia: abordagem fragmentada à fotografia em espaços públicos
As leis alemãs sobre fotografia em espaços públicos são mais rigorosas do que as de muitos outros países da União Europeia.
É permitido tirar fotografias e gravar vídeos de panorâmicas e eventos públicos, mas não é permitido fotografar ou filmar individualmente pessoas sem consentimento prévio.
Já muitos outros países europeus permitem fotografar e filmar transeuntes em espaços públicos, desde que o conteúdo não seja usado com fins maliciosos, comerciais ou de justiça popular.
A União Europeia é há muito criticada pela abordagem fragmentada à aplicação das suas leis de proteção de dados, e a fotografia e filmagem em espaços públicos promete tornar-se mais um ponto de discórdia.
Petição complementar
A petição do grupo pede, antes de mais, uma proibição total da venda dos óculos Ray-Ban Meta com IA na Alemanha, decisão que em teoria poderia seguir-se a uma avaliação jurídica da sua conformidade com a lei alemã.
O segundo pedido é garantir a segurança desde o desenho, assegurando que os óculos são “claramente identificáveis”.
O grupo sugere a utilização de códigos de cores nas câmaras. Os óculos já incluem uma luz LED branca integrada que pisca continuamente enquanto o utilizador tira uma fotografia ou filma.
O terceiro pedido — evitar que as pessoas afetadas fiquem entregues a si próprias — aponta para problemas mais profundos e enraizados na aplicação da lei e na proteção de direitos, tanto offline como online.
Violência contra mulheres
O grupo defende que os óculos inteligentes devem ser proibidos por completo, apontando para o aumento da violência digital, que tem frequentemente as mulheres como alvo.
Os casos de violência física e psicológica contra mulheres na Europa estão de facto a aumentar, e a inteligência artificial e os deepfakes acrescentam novas camadas de ameaças à privacidade e à segurança.
Mas dados de anos anteriores mostram que as forças de segurança, os enquadramentos jurídicos e até a sensibilização pública sobre como proteger os próprios direitos continuam a ser insuficientes para proteger as mulheres — uma lacuna que é anterior à própria existência de dispositivos inteligentes vestíveis.
Em 2024, Alemanha, França e Suécia registaram as subidas mais acentuadas nos crimes de violência sexual e violações.
Além disso, 30% das mulheres na Alemanha dizem ter sido alvo de violência psicológica por parte de um parceiro, 32% relatam assédio sexual no trabalho e 14% referem perseguição.
Poucas mulheres denunciam o abuso online ou conhecem os seus direitos.
Segundo um relatório de 2025 da Economist Intelligence Unit, apenas uma em cada quatro mulheres denuncia abusos online, só 14% comunicam esses casos às autoridades e 78% desconhecem as opções disponíveis para reagir a assédio online, doxing e usurpação de identidade.
Esta peça foi originalmente publicada na plataforma EU Tech Loop (fonte em inglês) e foi partilhada na Euronews no âmbito de um acordo de sindicação.