Rede social falhou em impedir acesso de menores de 16 anos e tratou dados pessoais de forma irregular, segundo relatório da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil informou na terça-feira que impôs uma multa de 153,7 milhões de reais (25,57 milhões de euros) à empresa ByteDance, dona da rede social TikTok, por "irregularidades no processamento de dados pertencentes a crianças e adolescentes".
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Além da multa, a plataforma chinesa fica obrigada a eliminar dados recolhidos irregularmente e, segundo o comunicado, "a ByteDance também se comprometeu a implementar um plano de conformidade para melhoria da proteção de crianças e adolescentes no TikTok".
A plataforma deverá aplicar automaticamente configurações de privacidade mais rigorosas às contas pertencentes a crianças menores de 16 anos, fortalecer os sistemas de supervisão dos pais e implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.
O órgão de fiscalização e regulação brasileiro identificou práticas da empresa chinesa em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do país em duas modalidades de acesso à plataforma, nomeadamente no que se refere ao feed com ou sem registo de utilizador.
A ANPD revelou que identificou que os mecanismos adotados pela TikTok "não foram suficientes para evitar, desde a origem, o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes".
A dona do TikTok deverá reforçar sistemas de controlo por parte dos pais e implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.
Na versão sem registo de utilizador, por exemplo, o TikTok deverá suspender anúncios em todo o Brasil, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades, além de reduzir o tempo de ecrã para 12 horas.
Ainda na versão sem registo, os utilizadores não poderão fazer publicações ou assistir a transmissões em direto.
A ANPD também ordenou, este mês, que a popular plataforma de streaming Discord suspendesse as transmissões ao vivo e as chamadas de vídeo após uma adolescente ter sido supostamente encorajada a se suicidar durante uma transmissão.
A agência disse à AFP que um recurso apresentado pelo Discord na segunda-feira contra a suspensão está atualmente em análise.
Nos últimos anos, o Brasil adotou uma abordagem mais dura para regular as plataformas de redes sociais.
Uma lei recente exige que as plataformas vinculem as contas de utilizadores menores de 16 anos às contas dos pais e verifiquem a idade do utilizador.
Em 2024, a plataforma X foi bloqueada por 40 dias no Brasil, até que a rede social pertencente ao homem mais rico do mundo, Elon Musk, cumprisse as ordens do Supremo Tribunal para remover contas que espalhavam desinformação.