Medida entra em vigor esta quarta-feira. Supermercados ou garrafeiras não poderão vender álcool para consumo na via pública a partir das 21:00.
PUBLICIDADE
A partir desta quarta-feira, é proibido vender álcool para consumo na via pública entre as 21:00 e as 8:00 em toda a cidade do Porto. A medida faz parte das novas regras do regulamento da Movida do Porto.
Esta é a a terceira alteração ao regulamento que entrou em vigor a 1 de março de 2023, hoje publicada em Diário da República, e que contempla ainda o alargamento da chamada Zona de Contenção, que vai abranger praticamente toda a baixa da cidade.
As esplanadas terão horários limitados, mas com flexibilidade em algumas zonas do centro do Porto. A venda de bebidas alcoólicas após as 21:00 só é autorizada em cafés, bares, restaurantes e discotecas. Os supermercados, lojas de conveniência, de souvenirs ou garrafeiras ficam de fora.
Filipa Correia Pinto, vereadora das Atividades Económicas, explicou à Lusa que as alterações visam combater o fenómeno do 'botellon'.
“O que justifica isto é a nossa convicção de que este fenómeno do ‘botellon’ em vários sítios da cidade está a prejudicar, a ter impacto ao nível da segurança urbana”, explicou.
A fiscalização será mais rigorosa e as sanções mais pesadas, incluindo o encerramento de estabelecimentos que desrespeitem as novas normas.
O presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto, Ricardo Tavares, admite que as novas regras podem contribuir para controlar o fenómeno, mas não o vão resolver.
"Todas as medidas são bem-vindas, mas não resolve. A questão do botellon é uma questão importante, porque muitas vezes é feito com bebidas que as pessoas trazem de casa ou compram nos supermercados durante o dia e, portanto, não são os estabelecimentos que vendem as bebidas para que as pessoas possam fazer esses botellones na rua”, disse à Lusa.
As alterações, que estiveram em consulta pública, entram em vigor após o ajuste da data, inicialmente prevista para 23 de junho, devido ao feriado de São João.