A Euronews falou com Estephan Salameh, ministro palestiniano do Planeamento e da Cooperação Internacional, à margem da conferência do Grupo de Doadores da Palestina, em Bruxelas.
A União Europeia (UE) confirmou uma contribuição financeira de 82 milhões de euros para a Autoridade Palestiniana (AP) para apoiar os esforços de estabilização na Cisjordânia, na primeira reunião do Grupo de Doadores para a Palestina, realizada em Bruxelas na quinta-feira.
"O nosso objetivo é reforçar a governação, construir uma economia mais resistente, estabilizar as finanças, melhorar os serviços prestados à população e criar condições para uma futura governação eficaz em todos os territórios", declarou Dubravka Šuica, Comissária da UE para o Mediterrâneo.
Apesar de este dinheiro já ter sido prometido e de não ter sido anunciado qualquer compromisso adicional por parte da UE, o ministro palestiniano do Planeamento e da Cooperação Internacional, Estephan Salameh, disse à Euronews que este apoio financeiro renovado é fundamental para manter a Autoridade Palestiniana à tona e fornecer serviços básicos ao povo palestiniano.
No entanto, o ministro afirma que a melhor forma de reforçar a situação financeira da Autoridade Palestiniana seria a libertação de 4 mil milhões de dólares (3,5 mil milhões de euros) de receitas fiscais retidas por Israel.
Nos termos dos Acordos de Oslo de 1993, Israel cobra impostos e direitos aduaneiros sobre os bens importados para os territórios palestinianos, devendo depois transferir os fundos para a Autoridade Palestiniana.
"Não recebemos o nosso dinheiro de Israel durante seis meses consecutivos, e esse dinheiro constitui 68% das receitas palestinianas. Nenhum país do mundo pode funcionar sem 68% das suas receitas", afirmou Estephan Salameh.
As 60 delegações presentes na reunião do Grupo de Doadores da Palestina sublinharam igualmente a necessidade de a Autoridade Palestiniana, que atualmente apenas administra uma parte da Cisjordânia, prosseguir as suas reformas fiscais, económicas, de governação, sociais e educativas.
"Temos aquilo a que chamamos a matriz de reformas entre nós e a União Europeia. Esta matriz assenta em quatro pilares principais e 53 ações ou marcos", explicou o ministro.
"Dos 53 marcos, já atingimos 21 dos principais e os restantes já estão programados para serem implementados no próximo ano e em 2027", acrescentou.
Fundo dos mártires em destaque
A conferência teve lugar num momento delicado, na sequência de alegações israelitas de que o Fundo dos Mártires da Autoridade Palestiniana continuava a funcionar através de canais de desvio e de que tinham sido utilizados fundos da UE para financiar este programa, que terminou oficialmente em fevereiro.
O Fundo para os Mártires da Autoridade Palestiniana era um programa destinado a prestar apoio financeiro às famílias dos palestinianos feridos, mortos ou detidos por Israel. O programa tem sido criticado como um mecanismo de "pagamento por morte" por Israel e pelos Estados Unidos, que consideram que incentiva e recompensa os ataques contra Israel.
A Autoridade Palestiniana nega estas acusações.
"Nunca utilizámos fundos da UE para esta categoria do nosso povo, que são as famílias dos prisioneiros, mártires e feridos", sublinhou Salameh.
"A UE tem auditorias suficientes para descobrir isso. A Palestina é o país mais controlado do mundo, pelo que não é fácil utilizar indevidamente os fundos. E não temos qualquer intenção de o fazer", afirmou.
O ministro afirmou que, desde a aprovação de uma nova lei, a ajuda financeira é agora concedida à população com base em 42 critérios sociais. As famílias dos palestinianos feridos, mortos ou detidos por Israel devem também apresentar um pedido e só receberão uma ajuda financeira se corresponderem a esses critérios sociais, afirmou.
"Precisamos de garantir que todos os segmentos da nossa sociedade são também apoiados, porque não queremos que recorram à violência. Não queremos que recorram ao radicalismo. É importante mostrar-lhes um caminho diferente, e esse caminho traz oportunidades", acrescentou.
"Um bom passo em frente" com lacunas
A conferência do Grupo de Doadores para a Palestina teve lugar alguns dias após a adoção de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que aprova um plano de paz apresentado pelos Estados Unidos - para o qual a UE não contribuiu - e autoriza uma Força Internacional de Estabilização em Gaza.
A resolução da ONU aprova a supervisão de uma autoridade de transição pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e prevê a criação de um Estado palestiniano independente.
Estephan Salameh afirma que, apesar de esta resolução ser um bom passo em frente, uma vez que a prioridade é parar a guerra, fica aquém em vários aspetos.
"A referência à autodeterminação, à solução de dois Estados, ao estabelecimento do Estado palestiniano, é muito fraca. Não é forte, não é muito visível. Não tem qualquer elemento de responsabilidade", afirmou.
"Também não é claro em relação às fronteiras. Também não é claro no que respeita ao período de transição. É um pouco vago. Que leis vão ser aplicadas em Gaza? Vão respeitar os direitos de propriedade? (...) Quem vai fornecer os serviços básicos ao nosso povo: água, eletricidade, cuidados de saúde, educação? Quem é que vai emitir passaportes?", acrescentou.
A conferência do Grupo de Doadores para a Palestina pode ser vista como uma tentativa da UE de ter uma palavra a dizer nas negociações e como uma oportunidade para a Autoridade Palestiniana sublinhar que os esforços de reconstrução e recuperação em Gaza devem ser liderados pela Autoridade Palestiniana.
Para já, o cessar-fogo continua frágil e o Hamas recusa-se a depor as armas. O ministro afirma que a prioridade da AP é acabar com a guerra na Faixa de Gaza e acrescenta que Israel deve abrir as fronteiras para permitir a entrada de ajuda humanitária no exclave palestiniano.
A popularidade da Autoridade Palestiniana tem, no entanto, vindo a diminuir ao longo dos anos. Apenas 29% dos inquiridos estavam satisfeitos com o desempenho da AP durante a guerra, de acordo com uma sondagem realizada pelo Centro Palestiniano de Investigação Política e de Sondagens (PSR) na Cisjordânia e na Faixa de Gaza no mês passado.