A administração Trump anunciou que vai pressionar outros países a abandonarem o tribunal, intensificando a ofensiva dos EUA para isolar a instituição sediada em Haia.
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, lançou uma campanha abrangente para fragilizar o Tribunal Penal Internacional (TPI), que poderá incluir novas sanções e outras medidas.
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Num vídeo publicado na plataforma X e num longo artigo de opinião no Wall Street Journal, Rubio prometeu "desmantelar" o tribunal, alegando que representa "uma ameaça intolerável à soberania dos EUA".
"O TPI e os seus aliados estão a travar uma guerra contra o nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força da chamada lei internacional", afirmou Rubio no vídeo.
Rubio acrescentou que o TPI "ameaça todos os aspetos do nosso sistema político e jurídico" e que passou de um "último recurso muito limitado", encarregado de julgar "apenas os crimes mais graves... quando os tribunais de um país fossem incapazes".
Num comunicado, o Departamento de Estado afirmou que a campanha irá "desativar de forma sistemática a capacidade do TPI de funcionar, de visar militares ou responsáveis norte-americanos ou de, de qualquer outra forma, ameaçar a soberania dos EUA".
No mesmo comunicado, referiu que o tribunal "reivindica a autoridade para processar e até encarcerar militares e responsáveis norte-americanos que atuam em nome do interesse nacional dos Estados Unidos".
"Os norte-americanos nunca aceitaram isto e todos os presidentes dos Estados Unidos desde a ratificação do TPI têm defendido que o tribunal não tem jurisdição sobre cidadãos norte-americanos", acrescenta o comunicado do departamento.
Nenhuma opção diplomática fica excluída
A iniciativa representa uma escalada significativa nos esforços em curso dos EUA para isolar a instituição sediada em Haia, sobre a qual a administração Trump já tinha imposto sanções.
Já antes, os Estados Unidos tinham visado alguns responsáveis do tribunal que consideram uma ameaça aos interesses norte-americanos, mas a nova campanha de "todo o governo" irá pressionar outros países "a retirarem-se do TPI e a cortar qualquer apoio financeiro ao tribunal", segundo um responsável do Departamento de Estado que falou sob condição de anonimato.
"Nenhuma opção diplomática ficará fora de alcance na campanha para desmantelar a ameaça que o TPI representa para os norte-americanos", escreveu o Departamento de Estado no comunicado.
Entre as medidas que o governo dos EUA planeia tomar está um "maior controlo sobre os países que se recusam a rejeitar a falsa autoridade do TPI enquanto dependem da assistência norte-americana", de acordo com o comunicado.
Também apela a que "os países que cooperam com as forças de segurança e as forças armadas norte-americanas" "rejeitem a suposta autoridade do TPI para julgar responsáveis e militares norte-americanos".
A decisão suscitou de imediato críticas de especialistas em direito internacional. Kenneth Roth, antigo diretor-executivo da organização Human Rights Watch, escreveu na plataforma X que a administração Trump quer "poder cometer crimes de guerra com impunidade, mesmo no território de governos que aderiram ao Tribunal Penal Internacional".
"Rubio está a disfarçar a sua procura de impunidade para crimes de guerra norte-americanos no estrangeiro com o rótulo de soberania nacional, o que ignora o direito soberano de outros países de recorrerem ao TPI para crimes cometidos no seu território", afirmou Roth.
"Faz parecer que o TPI atua de forma arbitrária, onde quer que lhe apeteça, quando na realidade só intervém em crimes cometidos no território de Estados que o convidaram", acrescentou.
O TPI só tem jurisdição para investigar crimes cometidos em Estados parte do Estatuto de Roma, o tratado de 2002 que criou o tribunal. O tribunal nunca abriu investigações sobre crimes cometidos em solo norte-americano e os Estados Unidos não ratificaram esse tratado.