Berlim quer alargar as regras “Feito com a Europa” a parceiros comerciais, contestando a proposta francesa de reservar contratos públicos a bens europeus
O governo alemão instou a União Europeia (UE) a alargar as futuras regras “Made with Europe” a países fora do bloco, segundo um documento a que a Euronews teve acesso, abrindo caminho a um confronto com França.
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Berlim lidera a defesa de uma abordagem de mercado mais aberto à Lei do Acelerador Industrial (IAA), uma proposta de legislação europeia que limitaria os contratos públicos — compras de bens como aço, baterias e veículos elétricos — a produtos e empresas que cumpram requisitos mínimos de produção na União Europeia.
Enquanto o texto inicial da Comissão privilegia o selo “Made in Europe”, Berlim prefere “Made with Europe”: em vez de exigir que os bens sejam produzidos na UE, quer que as regras de origem sejam alargadas aos parceiros comerciais do bloco, desde que esses países garantam às empresas europeias o mesmo nível de acesso em contrapartida.
“A Alemanha rejeita o protecionismo e a discriminação. Numa altura de desafios geopolíticos e geoeconómicos, a UE depende de parcerias estreitas — em especial da sua rede global de acordos de comércio livre — para reforçar a resiliência e a competitividade”, lê‑se no documento.
Visões opostas
O documento foi distribuído antes da reunião de quinta‑feira do Conselho Competitividade, em Bruxelas, onde os ministros da Indústria da UE discutiram a política industrial.
A iniciativa evidencia a clivagem entre a visão de mercado aberto de Berlim e a estratégia de Paris de usar os contratos públicos para apoiar as empresas europeias, numa altura em que enfrentam o chamado choque “China 2.0”.
A mesma divergência estratégica estende‑se para lá da política industrial à defesa.
“A UE deve continuar a ser um parceiro fiável para os seus parceiros de comércio livre e respeitar as suas obrigações jurídicas, em conformidade com os compromissos internacionais da União”, afirma o documento.
Berlim quer que as regras de origem da UE sejam estendidas aos países que assinaram o Acordo sobre Contratos Públicos da OMC, que abre os concursos públicos às empresas dos membros, bem como aos países com um acordo de comércio livre ou uma união aduaneira com a União Europeia.
A Alemanha sustenta que isso incentivaria os países parceiros a negociar acordos comerciais ambiciosos e a abrir os respetivos mercados às empresas europeias.
Berlim defende ainda que permitir mais concorrentes nos concursos públicos europeus reduziria custos e melhoraria a qualidade para as entidades públicas.
Mas Berlim quer que a UE possa reagir rapidamente se um país parceiro deixar de oferecer acesso recíproco, através de um mecanismo de “opt‑out” que permita excluí‑lo do regime.
Reciprocidade
“Isso garante condições de concorrência equitativas, com base na reciprocidade, e cria um incentivo para manter os mercados mutuamente abertos”, defende o documento, acrescentando que a Comissão deve, em primeiro lugar, tentar resolver qualquer litígio através dos mecanismos de resolução já existentes.
“Se um país parceiro estiver obrigado a conceder às empresas da UE igualdade de tratamento (tratamento nacional) nos contratos públicos ou em medidas de apoio e se essas obrigações não forem cumpridas, o acesso aos mercados de contratação pública e aos programas de apoio da União também deve ser suspenso”, prossegue.
Berlim apoia um compromisso recente, negociado pela Irlanda, que detém a presidência rotativa do Conselho da UE, para encarregar a Comissão de acrescentar ou retirar países terceiros do regime através de legislação secundária, mas quer critérios mais claros para essas decisões.
“Para determinar, sem burocracia, se determinados produtos de países específicos se enquadram na abordagem ‘Made with Europe’, a Comissão Europeia deve elaborar uma lista, por produto, de países ou instrumentos”, acrescenta o documento.
Uma lista desse tipo daria às empresas e às autoridades públicas clareza sobre que produtos cumprem as regras de origem, evitando que tenham de fazer elas próprias essas verificações.
Berlim afirma que esta abordagem serviria melhor um dos principais objetivos da IAA: diversificar as cadeias de abastecimento e reduzir a dependência de componentes críticos, como baterias, que a UE ainda não consegue produzir em escala suficiente.
Distorções adversas
A Alemanha alerta também para o que designa por “distorção adversa”: um cenário em que um país terceiro instala produção num dos países parceiros da UE precisamente para tirar partido de regras de origem mais favoráveis, reforçando as dependências que a lei pretende reduzir.
A preocupação reflete um receio mais amplo em Bruxelas de que empresas chinesas possam deslocar parte da produção para países como Marrocos, contornando assim as restrições europeias.
A Alemanha propõe uma resposta em duas fases.
Numa primeira fase, a Comissão faria uma avaliação preliminar com base em indicadores, e não em gatilhos automáticos, como um aumento das importações provenientes de um país parceiro, maior investimento direto estrangeiro ou uma presença mais elevada de concorrentes estrangeiros nos concursos.
Numa segunda etapa, a Comissão ficaria habilitada a solicitar provas com pouca antecedência, impor controlos rigorosos de conformidade e excluir empresas específicas ou países inteiros das regras de origem.
O documento alemão propõe ainda, em alguns casos, transferir o ónus da prova para a empresa ou o país sob investigação, facilitando a aplicação das regras pela Comissão.