PUBLICIDADEA secção de recursos, do Tribunal Penal Internacional, concluiu o julgamento de Thomas Lubanga. O antigo líder de um movimento rebelde da República Democrática do Congo, a União de Patriotas Congoleses, que começou a ser julgado, por crimes de guerra, em janeiro de 2009.
“Ele cometeu alguns dos crimes mais sérios, da comunidade internacional, contra crianças”, afirmou Luis Moreno-Ocampo, o procurador.
Catorze anos de prisão para o homem que foi acusado, em 29 de agosto de 2006, de coautoria no recrutamento de crianças, menores de 15 anos, para a Força Patriótica para a Libertação do Congo e de usá-las, ativamente, no conflito armado interno, entre setembro de 2002 a agosto de 2003.
Foi em junho de 2004, que a alta instância internacional decidiu investigar a situação na República Democrática do Congo, a pedido das autoridades do país.
Detido a 19 de maio de 2005, Lubanga, esteve preso em Makala, Kinshasa, mas acabou por ser transferido para o Tribunal Penal Internacional de Haia.
Foi julgado e condenado com direito a recorrer da decisão. A sentença foi ouvida em 2012. Tinha já cumprido 14 anos de prisão.
A acusação queria uma pena mais pesada, 30 anos, mas a defesa aproveitou as falhas do Ministério Público, no que diz respeito, por exemplo, às acusações de violência sexual, apesar deste ter ressalvado a violação generalizada pela milícia e o facto de fazerem de raparigas escravas sexuais.
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