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"A expulsão coletiva está proibida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem" (ACNUR)

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De  Marco Lemos  com reuters, efe, afp
"A expulsão coletiva está proibida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem" (ACNUR)

“A expulsão coletiva está proibida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, afirma a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que está preocupada com o acordo alcançado entre a União Europeia e a Turquia para expulsar os ilegais que entram na Grécia.

Um acordo para o regresso de estrangeiros a um país terceiro não é conforme à legislação europeia nem às leis internacionais.

“Portanto, um acordo que seria o equivalente a uma carta-branca para o regresso de estrangeiros a um país terceiro não é conforme à legislação europeia nem às leis internacionais”, referiu Vicent Cochetel, responsável do ACNUR para a Europa, acrescentando que o compromisso europeu de relocalizar mais 20.000 refugiados nos próximos dois anos, numa base voluntária, é “muito baixo/pouco”. A Europa nem sequer conseguiu cumprir o acordo alcançado em setembro para redistribuir 66.000 refugiados que chegaram à Grécia, apenas 600 foram recolocados em países da União Europeia, concluiu.

Substancialmente mais satisfeito com o acordo UE-Turquia está o chanceler austríaco. “Organizar a defesa das fronteiras em colaboração com a Turquia é uma vantagem, mas não podemos faze-lo permanentemente. Por isso, paralelamente, temos de ser capazes de organizar a defesa das fronteiras e os centros de registo (hotspots) de uma forma em que já pensámos por diversas vezes e até decidimos, no quadro de uma solução europeia, mas que nem sempre foi aplicada por toda a Europa”, afirmou Werner Faymann.

O Politico defende que a Áustria, sem querer, acabou por “salvar” a aposta de Merkel na crise dos refugiados:

Angela Merkel foi quem mais impulsionou o acordo alcançado com a Turquia para receber de volta os migrantes ilegais. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon já elogiou a “liderança moral” da chanceler alemã neste processo e pediu aos líderes dos 28 para serem responsáveis e respeitarem tantos os direitos humanos como as regras internacionais na busca de uma solução para a maior vaga migratória das últimas décadas.