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"A expulsão coletiva está proibida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem" (ACNUR)

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"A expulsão coletiva está proibida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem" (ACNUR)

"A expulsão coletiva está proibida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem" (ACNUR)
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“A expulsão coletiva está proibida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, afirma a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que está preocupada com o acordo alcançado entre a União Europeia e a Turquia para expulsar os ilegais que entram na Grécia.

“Portanto, um acordo que seria o equivalente a uma carta-branca para o regresso de estrangeiros a um país terceiro não é conforme à legislação europeia nem às leis internacionais”, referiu Vicent Cochetel, responsável do ACNUR para a Europa, acrescentando que o compromisso europeu de relocalizar mais 20.000 refugiados nos próximos dois anos, numa base voluntária, é “muito baixo/pouco”. A Europa nem sequer conseguiu cumprir o acordo alcançado em setembro para redistribuir 66.000 refugiados que chegaram à Grécia, apenas 600 foram recolocados em países da União Europeia, concluiu.

Substancialmente mais satisfeito com o acordo UE-Turquia está o chanceler austríaco. “Organizar a defesa das fronteiras em colaboração com a Turquia é uma vantagem, mas não podemos faze-lo permanentemente. Por isso, paralelamente, temos de ser capazes de organizar a defesa das fronteiras e os centros de registo (hotspots) de uma forma em que já pensámos por diversas vezes e até decidimos, no quadro de uma solução europeia, mas que nem sempre foi aplicada por toda a Europa”, afirmou Werner Faymann.

Um acordo para o regresso de estrangeiros a um país terceiro não é conforme à legislação europeia nem às leis internacionais.

O Politico defende que a Áustria, sem querer, acabou por “salvar” a aposta de Merkel na crise dos refugiados:

Angela Merkel foi quem mais impulsionou o acordo alcançado com a Turquia para receber de volta os migrantes ilegais. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon já elogiou a “liderança moral” da chanceler alemã neste processo e pediu aos líderes dos 28 para serem responsáveis e respeitarem tantos os direitos humanos como as regras internacionais na busca de uma solução para a maior vaga migratória das últimas décadas.