A ONU registou a petição do ex-presidente na quarta-feira e agora espera pela posição do estado brasileiro sobre as alegações.
PUBLICIDADEA Comissão dos Direitos Humanos da ONU declarou esta quinta-feira que vai estudar uma queixa apresentada pelo ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na qual acusa os tribunais do país de violarem os seus direitos.
“Eu posso confirmar que a Comissão de Direitos Humanos da ONU registou formalmente uma queixa apresentada pelo ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,” disse Elizabeth Throssell, a porta-voz do gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
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UN</a> aceita denúncia de advogados de <a href="https://twitter.com/LulapeloBrasil">LulapeloBrasil sobre abusos da Lava Jato. Saiba mais em https://t.co/hwduSiHfQH— PT Brasil (@ptbrasil) 27 de outubro de 2016
A defesa do ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva já havia informado, na quarta-feira, que a ONU aceitou preliminarmente uma petição do político brasileiro alegando terem sido violados os seus direitos humanos.
“Recebemos hoje (quarta-feira) um documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a informar que a denúncia individual feito em 28 de julho passado por Lula da Silva] passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registado perante aquele órgão”, refere-se num comunicado assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
ONU afirma que nenhuma decisão foi tomada sobre petição apresentada pelos advogados do ex-presidente #Lula; entenda: https://t.co/JFLzBzdVSSpic.twitter.com/2yIrIzsG7G
— Rádio ONU (@RadioONU) 27 de outubro de 2016
Na queixa que o advogado fez à ONU em nome do ex-Presidente foram invocadas supostas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis que teriam sido praticadas contra Lula da Silva pelo juíz Sergio Moro, responsável pelo julgamento das ações de corrupção na Petrobras em primeira instância e pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado do ex-chefe de Estado, “o mesmo comunicado [da ONU] informa que o Governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação no prazo de dois meses”.
Elizabeth Throssell disse à agência de notícias francesa AFP que o registo do pedido por si “não implica qualquer expressão ou decisão do Comité sobre a admissibilidade ou o mérito da queixa”.
Registro de denúncia de Lula pela ONU se trata de ‘formalidade’. https://t.co/BY1IFR5i72pic.twitter.com/0rT8C1YBli
— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) 27 de outubro de 2016
Quando o Brasil responder às queixas de Lula da Silva, “a Comissão irá então decidir se vai lançar uma investigação completa”, referiu a porta-voz, indicando ainda que a decisão poderia levar até dois anos. “Uma decisão real sobre os méritos das alegações poderia levar até cinco anos”, afirmou.
Entre as condutas do juiz Sérgio Moro que são questionadas pela defesa do ex-Presidente estão a condução coercitiva (detenção temporária para prestar depoimento) decretada em março deste ano, divulgação de conversas telefónicas entre Lula da Silva e familiares intercetadas em escutas autorizadas pelo juiz, além de uma suposta antecipação de “juízo de valor” feita por Moro em relação ao antigo chefe de Estado antes da realização de qualquer julgamento.
“A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já ter cometido uma série de ações ilegais contra Lula da Silva, os seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável a sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente”, concluiu o advogado Cristiano Zanin Martins.
Texto: Lusa (CSR/CYR)
Edição: Francisco Marques