O governo britânico vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal que considera que o Brexit só pode avançar depois de ser votado no Parlamento.
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O governo britânico vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal que considera que o Brexit só pode avançar depois de ser votado no Parlamento. O veredicto foi anunciado esta quinta-feira pelo Supremo Tribunal do Reino Unido. Os juízes consideram que o governo de Theresa May não pode ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa sem antes consultar os deputados.
Gina Miller liderou o grupo de cidadãos que interpôs o processo no tribunal para evitar que a primeira ministra iniciasse formalmente as negociações de saída da União Europeia sem consultar o parlamento. “Este resultado diz respeito a todos nós, não apenas a mim ou à minha equipa. Diz respeito ao Reino Unido e ao nosso futuro. Não é contra qualquer voto. Todos nós votámos pelo melhor do nosso país para um futuro melhor. Esta é uma questão processual e não política”, explicou Gina Miller.
O Supremo Tribunal considerou válido o argumento de que se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.
O Governo britânico vai então apelar. Em declarações no Parlamento, o ministro do Comércio, Liam Fox afirmou que “ executivo está desapontado com a decisão do tribunal”. A chefe do governo já tinha anunciado que pretendia avançar com o processo até ao final de março do próximo ano.
Recorde-se que a 23 de junho 52% dos britânicos que foram às urnas votaram a favor da saída da União. Este processo pode agora arrastar-se por vários meses.