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Tribunal Constitucional ilegaliza divórcio por "triplo talaq"

Tribunal Constitucional ilegaliza divórcio por "triplo talaq"
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O divórcio por “triplo talaq” é ilegal na Índia.

O Tribunal Constitucional do país declarou, esta terça-feira, que não está de acordo com a lei a prática que permitia aos homens muçulmanos divorciarem-se quase automaticamente.

A decisão dos cinco juízes, de diferentes credos, surgiu em resposta a petições de várias mulheres muçulmanas divorciadas pela prática do “triplo talaq”


“É um dia muito feliz, para nós. É um dia histórico. Não diria que termina aqui. De facto, deve ser retomada uma batalha adequada, mais longa, para a reforma social, para a capacitação, para a consciencialização, para a educação”, afirma a cofundadora do Movimento de Mulheres Indianas Muçulmanas, Zakia Soman.

O Governo indiano tem agora seis meses para proceder aos trâmites necessários para alterar a lei.

A prática do “triplo talaq” permite aos homens repudiarem e divorciarem-se das mulheres repetindo, três vezes, a palavra “talaq” ou divórcio em árabe.

As palavras não precisam ser proferidas presencialmente. Pode ser utilizado o telefone, mensagem de texto, skype ou, mesmo, as redes sociais.

Mais de 20 países, incluindo dos vizinhos Paquistão e Bangladesh, baniram a prática. Mas a mesma manteve-se na Índia sob a proteção de leis que permitem aos muçulmanos, cristãos e hindus seguir as suas leis religiosas em matérias como casamento, divórcio, heranças e adoção.

Mais de 170 milhões de muçulmanos na Índia são sunitas governados pela chamada “lei pessoal muçulmana”, fortemente influenciada pela lei islâmica (ou ‘sharia’), para questões familiares e disputas.

Com: Reuters, EFE, Lusa