A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou a chamada Lei Constitucional Contra o Ódio, que condena com penas até 20 anos de prisão quem promova o "ódio e a intolerância"
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A Venezuela tem uma nova Lei Constitucional que condena com penas até 20 anos de prisão quem promova o “ódio e a intolerância”. O principal alvo desta nova legislação, aprovada na quarta-feira pela Assembleia Constituinte são os partidos políticos, os média e as redes sociais.
Segundo a presidente da Assembleia Constituinte e ex-ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, a lei defende “a paz, o amor e a tolerância”:
“É um apelo a toda a Venezuela. Há regulações específicas para as redes sociais: é proibída a difusão de todas as mensagens que promovam o ódio, a guerra e a intolerância. Devem retirá-las num espaço de seis horas, em caso contrário serão sujeitas a sanções.”
A lei estabelece que serão anuladas as concessões ou licenças de transmissão de emissoras de rádio ou de televisão que não acatem a nova regulamentação. Os partidos políticos passam a estar obrigados a incluir nos estatutos medidas de expulsão dos militantes que incorram neste tipo de delito, sob risco de revogação da inscrição.
Entretanto, o presidente Nicolas Maduro garantiu, no meso dia, que no próximo ano serão realizadas eleições presidenciais, como estabelece a Constituição, no termo do mandato para o qual foi eleito Hugo Chávez em outubro de 2012, cinco meses antes de morrer.
A oposição e uma parte da comunidade internacional não reconhecem os resultados das eleições de governadores do dia 15 de outubro, na qual o movimento chavista obteve 18 dos 23 lugares disputados.