EUA anularam regulamentação introduzida durante a presidência de Barack Obama que defendia "neutralidade da internet"
PUBLICIDADEA Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) anunciou na quinta-feira o fim do princípio da neutralidade da internet, aplicado durante a presidência de Barack Obama.
Os fornecedores dos serviços de internet no país passam a poder reduzir ou acelerar a velocidade de determinados serviços e páginas, ou até bloquear o acesso.
A medida passou com os votos favoráveis dos três membros republicanos da Comissão Federal de Comunicações. Os dois restantes, próximos do Partido Democrata, votaram contra.
“As chaves da internet estão a ser entregues a um punhado de empresas multimilionárias”, disse Mignon Clyburn, que votou contra. “Eu discordo desta espiral vertiginosa, de fraca sustentabilidade legal, que prejudica o consumidor e reforça as companhias, destruindo a regra da liberdade da internet.”
O presidente da comissão, Ajit Pai, nomeado por Donald Trump, disse que a regulamentação da era Obama inibia os investimentos e a inovação em serviços e produtos:
“Não é ao governo que cabe escolher vencedores e perdedores na economia da Internet. Devemos ter condições equitativas e permitir que os consumidores decidam quem prevalece.”
O argumento para o fim da neutralidade da internet é que os serviços e utilizadores que usam de muita banda de internet devem pagar mais por maior velocidade. Aqueles que defendem a neutralidade da internet dizem que esta medida permite que os fornecedores discriminem os conteúdos e os serviços, prejudicando as empresas mais pequenas e a livre concorrência.
De acordo com uma sondagem da Universidade de Maryland, 83% dos americanos preferem a manutenção da neutralidade da internet.
Os maiores beneficiados com a nova medida serão empresas como AT&T, Verizon e Comcast. Google, Facebook e Amazon defendiam o modelo anterior.
Portugal tem sido apontado como um exemplo de um país que não tem neutralidade de internet.