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Clima extremo: Famílias processam União Europeia

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Clima extremo: Famílias processam União Europeia

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Três famílias portuguesas estão entre as dez de outras nacionalidades, europeias e não só, que vão processar a União Europeia por ação insuficiente para travar as alterações climáticas.

"Essas diretivas permitem que se continue a emitir demasiados gases com efeito de estufa até 2030"

Roda Verheyen Advogada das famílias queixosas

O produtor e engenheiro florestal Armando Carvalho foi um dos atingidos pelos incêndios que se tornaram devastadores, em outubro de 2017, devido à seca extrema e ao furacão Ofelia.

Em entrevista à euronews, Armando Carvalho alerta que os meios de subsistência de milhões de pessoas estão em risco.

"Temos que equacionar rapidamente novas soluções em função dos problemas que estão a surgir. A Europa, nomeadamente as instituições da União Europeia, não pode alhear-se ou apenas tratar ligeiramente este problema, que é extremamente grave. Este é um problema que não é apenas ambiental, mas de segurança dos cidadãos europeus", explicou, em entrevista à euronews, via Skype.

As dez famílias (de Portugal, Alemanha, Itália, França, Roménia, Suécia, Fiji e Quénia) estão agregadas no chamado People's Climate Case e são representadas por três advogados, que trabalham gratuitamente, na ação a ser apresentada perante o Tribunal Geral Europeu (Luxemburgo), com despesas pagas pela organização não-governamental alemã Proteger o Planeta.

A advogada Roda Verheyen veio a Bruxelas, quinta-feira, explicar aos jornalistas que "vamos pedir ao tribunal que considera a atual legislação insuficiente e desadequada, anulando-a".

"Essas diretivas permitem que se continue a emitir demasiados gases com efeito de estufa até 2030. Por outro lado, as famílias pedem uma injunção, isto é, argumentam que a lei atual permite que ocorram danos e que se deve travar o agravamento desses danos, parar o que se está a fazer", acrescentou.

Os queixosos pedem ao Conselho e Parlamento europeus que revejam a meta de reduzir em apenas 40% as emissões poluentes até 2030, quando comparadas com os níveis dos anos 90.

Em sua defesa, Jo Leinen, eurodeputado socialista alemão especialista nesta área, disse que "é muito importante que, ainda este ano, a Comissão Europeia apresente um plano para o longo prazo porque é a Comissão que tem o direito de iniciativa legislativa. Se realmente mostramos que temos intenções de cumprir os nossos compromissos, então o tribunal vai ter uma melhor imagem de nós".

É a primeira vez que a União Europeia como um todo é alvo deste tipo de processo, mas há vários a decorrer em Estados-membros, tais como a Bélgica, a Irlanda e a Holanda. Fora da Europa, também se recorre cada vez mais a esta estratégia para pressionar os governos, nomeadamente nos EUA, Índia, Filipinas e Paquistão.