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Roménia criticada por deturpar Estado de direito

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Roménia criticada por deturpar Estado de direito

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Os eurodeputados pediram ao governo da Roménia para travar a reforma do sistema judicial e as medidas que poderão enfraquecer a luta contra a corrupção, durante o debate sobre o Estado de direito neste país, quarta-feira, em Estrasburgo (França).

A seu governo está, na prática, a legalizar a corrupção através dessa reforma

Ska Keller Eurodeputada, ecologista, Alemanha

"O seu governo quer tornar legal que as autoridades abusem do poder, o seu governo permitirá que os criminosos condenados escapem com o dinheiro roubado, em vez de ser confiscado. A senhora está, na prática, a legalizar a corrupção através dessa reforma. Mas a corrupção faz com que as pessoas percam a confiança no Estado e na democracia", disse Ska Keller, eurodeputada alemã e co-líder do partido ecologista, à primeira-ministra romena, Viorica Dăncilă, presente no plenário do Parlamento Europeu.

Em julho passado, foi demitida Laura Codruta Kovesi, procuradora responsável pelo combate à corrupção. De acordo com a organização Transparência Internacional, a Roménia é um dos países europeus mais corruptos.

"As novas leis sobre a justiça devolverão a independência à justiça", assegurou Viorica Dăncilă, que até janeiro passado era eurodeputada socialista.

"Não haverá políticos a tomar decisões sobre a nomeação ou a demissão de juízes. A independência é total, não há nenhum tipo de restrição", acrescentou a primeira-ministra.

Depois do caso com a procuradora Kovesi, houve manifestações que foram violentamente reprimidas pelas autoridades de segurança e a Comissão Europeia quer uma investigação.

"Se a Comissão tiver de ser brutal na sua avaliação, sê-lo-á. Se tivermos de usar outros instrumentos à nossa disposição, vamos usá-los. Isso não é uma ameaça, é apenas a Comissão a assumir o seu papel de guardiã dos tratados e temos de levar esse papel muito a sério”, avisou Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta do Estado de direito.

As acusações de deriva autoritária juntam a Roménia ao lote da Hungria e sa Polónia, dois países já sob procedimentos das instituições europeias que podem levar a sanções.