O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu que o Governo cancele o sistema de retorno de garrafas Volta em Lisboa, alegando que este se tornou num problema de higiene urbana e até um "drama social".
Uma boa intenção que não teve sucesso: é desta forma que o presidente da Câmara Municipal descreve o sistema de retorno de embalagens Volta, pedindo ao Governo o fim imediato da medida em Lisboa.
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Carlos Moedas fala num sistema que não resultou, representando atualmente "um imposto para quem paga e um drama social sem precedentes na cidade".
"Este verão trouxe também um novo desafio: o sistema Volta. A política de reciclagem e de reutilização é necessária, e uma cidade como a nossa tem de ter a preocupação de reciclar cada vez mais, mas uma política ambiental não deve ser nem um imposto, nem um drama social", afirmou Carlos Moedas, citado pela agência Lusa.
As declarações aconteceram durante uma reunião da Assembleia Municipal de Lisboa sobre o trabalho do executivo camarário entre junho e agosto.
"Mais uma vez, eu peço ao Governo para fazer exatamente como foi feito em França, cancelar de imediato este sistema. É uma boa intenção. É um mau resultado. Não queremos"
Em vigor desde 10 de abril, o sistema prevê a recolha de garrafas de plástico de uso único e latas de metal (alumínio e aço) com capacidade inferior a três litros. As embalagens entregues permitem a devolução do valor de depósito fixado em 0,10€ por garrafa, devolvido integralmente em qualquer ponto de recolha registado, independentemente do local de compra.
O sistema tem por objetivo a devolução destas embalagens, permitindo a Portugal cumprir a meta de recolha de 90% das garrafas e latas abrangidas pelo SDR (Sistema de Depósito e Reembolso) até 2029.
Petição contra o Volta reúne quase 40 mil assinaturas
A implementação do Volta em Portugal tem gerado algumas opiniões díspares. Há quem olhe para a medida como um sistema injusto que força o consumidor a pagar mais por um produto que depois é "forçado" a devolver de forma a reaver o dinheiro.
O sistema tem sido ainda associado a episódios de despejo descontrolado de contentores e ecopontos amarelos por quem procura embalagens válidas que possa devolver para fazer dinheiro, resultando em sujidade acumulada na via pública, um problema que a própria ministra portuguesa do Ambiente reconheceu.
A contestação ganhou forma institucional através de uma petição que pede o fim do sistema de depósito e reembolso, que deu entrada no Parlamento em agosto e aguarda decisão sobre a admissibilidade. Intitulada "Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens", a petição alega que o Volta "transfere custos das empresas para os consumidores".
A petição, que à data da publicação deste artigo já reunia mais de 39 800 assinaturas, exige uma série de medidas como a suspensão imediata do sistema e um auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal, entidade sem fins lucrativos licenciada pelo governo, responsável pela gestão do sistema.
Apesar das críticas negativas, há quem elogia a medida pelo valor ambiental e até como "uma oportunidade" de angariação de fundos para projetos e sonhos individuais e até doações de cariz social.