Os pais não aceitam a decisão de iniciar a retirada da assistência vital do filho, recorreram, mas Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita suspender o processo por falta de "novos elementos" que o justifiquem
PUBLICIDADEO centro hospitalar de Reims, no norte de França, decidiu suspender a assistência vital a Vincent Lambert, o homem mantido em estado mínimo de consciência desde um acidente de viação sofrido em 2008.
Num comunicado endereçado à família, o hospital informou o início esta segunda-feira de manhã do procedimento através do fim dos tratamentos e da aplicação de "um sedativo profundo e continuo" para reduzir o sofrimento do homem.
Em litígio com a esposa e outros familiares, que defendem a eutanásia e o fim do sofrimento vegetativo de Vincent, os pais prometem recorrer da decisão do hospital, exigindo manter o filho vivo e ligado às máquinas.
"Já lhe disse que pode estar descansado. Nós estamos aqui e não vamos desistir. É horrível", afirmou aos jornalistas Viviane Lambert, a mãe do homem em estado quase vegetativo há mais de 10 anos e que estará agora no início do processo de morte.
Alguns ativistas contra a eutanásia juntaram-se à entrada do hospital, em solidariedade com os pais de Vincent Lambert, num caso que se arrasta há anos pelos tribunais em França.
Em junho de 2015, uma decisão do Conselho de Estado francês favorável à mulher, Rachel Lambert, foi reforçada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Os médicos encarregues do caso não quiseram assumir a decisão e, apoiados pelos pais, remeteram o caso de novo para a justiça francesa.
Em novembro do ano passado, uma junta médica especializada reconfirmou o "estado vegetativo crónico irreversível" de Vincent Lambert. Em janeiro, o tribunal de Châlons-en-Champagne revalida a decisão de terminar a assistência vital ao homem.
Os advogados dos pais recorreram para o Conselho do Estado, que no final de abril reconfirmou a decisão já tomada em 2015.
Um novo recurso pró-vida apresentado de urgência num tribunal de Paris, foi rejeitado a 15 de maio e esta segunda-feira o hospital de Reims deu início pela manhã à retirada da assistência vital a Vincent Lambert.
Os advogados dos pais afirmaram ter avançado um novo recurso com caráter de urgência para suspender a presente decisão do hospital, justificada entretanto pelos médicos com a chamada "Lei Fim de Vida", efetivada em fevereiro de 2016.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeitou o pedido, alegando falta de "novos elementos" que o justificassem, avançou entretanto a France Press (AFP).
A medida introduziu "novos direitos a favor das pessoas doentes e das pessoas em fim de vida, (...) nomeadamente o direito à sedação profunda e continuada até à morte para as pessoas cujo prognóstico vital é de curto prazo", lê-se no texto da Lei n°2016-87 de 2 fevereiro de 2016.
Para lá da situação particular de Vincent Lambert, este caso veio também relançar em França o debate em torno da eutanásia, um tema que divide inclusive os católicos no país, revela a AFP.
Sem se referir ao caso francês, o Papa Francisco partilhou esta segunda-feira à tarde uma mensagem nas redes sociais a apelar à proteção da vida "desde o início até à morte natural". "Não cedamos à cultura do descarte", conclui.