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Bruxelas quer simplificar as regras orçamentais da UE

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Bruxelas quer simplificar as regras orçamentais da UE
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Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram o princípio da simplificação das regras orçamentais da União para que se tornem mais transparentes e previsíveis, mas há ainda muito trabalho a fazer.

O vice-presidente da Comissão para a política financeira e monetária, Valdis Dombrovskis, afirmou no final da reunião do ECOFIN:"Acima de tudo, as discussões de hoje parecem confirmar que devemos abordar com cautela uma possível revisão da legislação. Precisamos de mais análises e discussões que a Comissão tem de apresentar até ao final do ano".

Os ministros terão aceitado, na generalidade, a ideia do Conselho Orçamental Europeu (CEF) de centrar as regras na dívida e nas despesas públicas. Mas a alteração levará ainda muito tempo.

A concentração na dívida pública e nos gastos públicos colocaria o foco em parâmetros facilmente observáveis sobre os quais os ministros das finanças têm controlo. As regras centram-se agora no défice estrutural - um parâmetro artificialmente calculado que é frequentemente revisto e sobre o qual os ministros não têm qualquer influência.

Criado em 1997, o designado Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tem ditado as regras, tem como elementos-chave o limite do défice orçamental de 3% do PIB e um limite máximo da dívida pública de 60%.

Após alterações em 2005, 2011 e 2013, as regras tornaram-se tão complexas que a Comissão publica anualmente um manual de quase 100 páginas para explicar como funcionam, juntamente com muitas isenções e exceções