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Apple contesta multa de 13 mil milhões de Bruxelas

Apple contesta multa de 13 mil milhões de Bruxelas
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A Apple contesta a multa que lhe foi aplicada em 2016 pela Comissão Europeia e diz que esta "desafia a realidade e o senso comum". A empresa norte-americana e a Irlanda defendem-se, a partir desta terça-feira, no Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo.

Em 2018, a tecnológica viu-se obrigada a pagar 13 mil milhões de euros em impostos atrasados à Irlanda, mas as duas partes recorreram.

A Comissão Europeia considerou que a isenção fiscal de que a Apple beneficiava na Irlanda era ilegal, à luz das regras de ajudas de Estado da União Europeia,

"Esta decisão é, de certa forma, irónica para a Irlanda, pois o país não reclama o pagamento de impostos atrasados à Apple. Mas se a Comissão Europeia ganhar e a Irlanda perder, então a Irlanda vai ganhar cerca de 14 mil milhões de euros da Apple como impostos atrasados", afirma Patrick McGee, correspondente do Financial Times, em São Francisco.

A França é um dos países que defende a criação de um novo enquadramento fiscal para as grandes tecnológicas, como a Apple, a Google, a Amazon e o Facebook.

Bruxelas acusa os acordos fiscais entre as tecnológicas e a Irlanda de permitir às empresas pouparem milhões, mas o país considera que a abordagem da Comissão vai contra a soberania fiscal dos Estados-membros.

A Apple diz que a Comissão Europeia está a usar os seus poderes para mudar o sistema tributário internacional, criando incerteza para os negócios. O advogado da Apple diz que a empresa paga uma taxa média global de impostos de 26% e cerca de 20 mil milhões de euros em impostos nos Estados Unidos sobre os mesmos lucros que a Comissão entende que deviam ser taxados na Irlanda.

Este caso é crucial para a Comissão Europeia, que também tem na mira outras multinacionais.