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"Breves de Bruxelas": PE contra lei polaca sobre educação sexual

"Breves de Bruxelas": PE contra lei polaca sobre educação sexual
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Os eurodeputados expressam sua profunda preocupação com um projeto de lei polaco que prevê penas de prisão para quem ensinar educação sexual a menores nas escolas.

Com o texto de uma resolução não vinclulativa, adotad por 471 votos a favor, 128 contra e 57 abstenções, na sessão plenária, esta quinta-feira, em Bruxelas, os eurodeputados esperam que possam surgir iniciativas para emendar a lesgialação, que as autoridades polacas dizem ser um instrumento contra a pedofilia.

A Polónia tem sido palco de manifestações contra uma lei aprovada na câmara baixa do Parlamento que consideram levar à criminalização da educação sexual nas escolas.

O parágrafo mais polémico refere: "Qualquer pessoa que promova ou aprove relações sexuais ou outra atividade sexual por parte de um menor de idade e que exerça atividades de formação, cuidado e educação de menores em escolas e outras instituições ligadas à infância são puníveis com pena de prisão até três anos".

Beata Kempa, eurodeputada polaca conservadora eleita pelo partido no poder, alega que "este parágrafo surge num texto intitulado "Stop à pedofilia"".

"Esta lei não se refere a questões de educação, apenas proíbe a promoção da pedofilia. Esta lei fortalece a proteção das crianças de acordo com a constituição polaca e legislação internacional, nomeadamente a Declaração dos Direitos da Criança e regulamentos em vigor na União Europeia", explicou, em entrevista à euronews.

Uma questão de direitos humanos e de saúde sexual

O Parlamento Europeu decidiu votar uma resolução não vinculativa sobre o tema que debateu há cerca de um mês.

O texto faz um alerta para a necessidade de disponibilizar informação sobre sexualidade às crianças em contexto escolar, como aocnselham especialistas em pedagogia.

"Para nós, esta é uma questão sobre direitos humanos e se há organizações de direitos humanos, seja na Polónia ou em outros países, que nos pedem apoio, penso que é importante dar-lhes esse apoio", disse Rasmus Andresen, eurodeputado alemão dos verdes proponente da resolução.

Especialistas em educação sexual dizem que banir esta informação do contexto escolar pode ter consequências graves no comportamento sexual.

"Em pouco tempo, veria um aumento das doenças sexualmente transmitidas, dasgravidezes na adolescência e da violência sexual entre jovens. também pode levar a aumento da homofobia e transfobia, que provocam mais casos de depressão e suicídios na comunidade gay", explicou Wannes Magits, especialista em educação sexual na organização belga SENSOA.

Sendo esta matéria de competência exclusivamente nacional, os eurodeputados consideram que devem usar a sua capacidade de promoção de um debate mais amplo sobre matérias ligadas aos direiros humanos.

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