O tribunal belga aguarda a decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre a imunidade dos eurodeputados
PUBLICIDADEA justiça belga decidiu adiar até fevereiro a decisão sobre a extradição para Espanha de Carles Puigdemont e de outros dois conselheiros.
O tribunal em Bruxelas aceitou os argumentos da defesa do ex-presidente catalão que considera necessário conhecer a decisão do tribunal de Justiça europeu relativamente à imunidade dos líderes independentistas.
"Creio que devemos deixar trabalhar os juízes no Luxemburgo porque têm em mãos algo muito relevante, algo que nos afeta não só a nós como pessoas mas também dois milhões e trezentos mil eleitores que continuam sem representação. E afeta ainda um tema de fundo que é o valor dos votos na União Europeia", afirmou Carles Puigdemont, ex-presidente do governo regional da Catalunha.
Olhos postos no tribunal de justiça europeu que se pronuncia esta quinta-feira sobre a imunidade de Oriol Junqueras, outro líder independentista atualmente detido.
Tal como Puigdemont, também Junqueras foi eleito eurodeputado nas últimas eleições europeias. A decisão servirá de precedente para Puigdemont.
"Tudo pode mudar a partir do momento em que a imunidade for reconhecida. Isto significa que não podem ser perseguidos enquanto o parlamento europeu não levantar essa imunidade. Isso significa que não podem ser presos e o mandado de captura europeu fica suspenso enquanto se aguarda uma decisão do parlamento europeu sobre o levantamento da imunidade" defende o advogado de Puigdemont, Christophe Marchand.
Caberá ao Tribunal de Justiça Europeu decidir se a imunidade se adquire no momento em que se proclamam os resultados ou quando se presta juramento para o cargo.
Segundo o académico da Universidade de Maastricht, Sascha Hardt, "é difícil antever o resultado desta questão porque se o tribunal decidir que, primeiro, existe imunidade a partir do anúncio dos resultados eleitorais e, segundo, se considerar que quaisquer requerimentos adicionais são ilegais. Isto pode abanar a paisagem política europeia consideravelmente. Imagino que o tribunal venha a encontrar algum terreno comum".
Até ao momento, os serviços jurídicos do parlamento europeu têm dado razão ao estado espanhol. O presidente do parlamento já disse que aplicará a sentença.