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Justiça Europeia confirma imunidade parlamentar para Oriol Junqueras

Oriol Junqueras - Arquivo
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ASSOCIATED PRESS/Emilio Morenatti
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Qualquer eurodeputado goza de imunidade parlamentar a partir do momento em que é eleito, mesmo que esteja ainda a ser julgado. Em síntese, é esta a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Oriol Junqueras - eurodeputado eleito em Maio deste ano e condenado em outubro a 13 anos de prisão. Em causa, o processo do referendo independentista de 2017, altura em que Junqueras era vice-presidente do governo da Catalunha.

Através do twitter, o líder da Esquerda Republicana da Catalunha não tardou a pedir de novo a anulação da sentença que o mantém preso.

Desconhece-se ainda o impacto desta decisão no futuro de Junqueras, porque o Tribunal europeu de Justiça remete para o Supremo espanhol a avaliação do processo à luz desta decisão.

O caso pode no entanto estabelecer um precedente para o antigo presidente do governo autónomo catalão Carles Puigdemont, exilado na Bélgica e sobre quem pende um pedido de extradição. Eleito eurodeputado também em maio, Puigdemont aguardava esta decisão do Tribunal europeu de Justiça.

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