Filipe Nyusi promulga lei do Orçamento do Estado para 2020

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O parlamento aprovou o Plano Económico Social e o OE com 179 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder

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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou hoje a Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2020, anunciou em comunicado a presidência de Moçambique.

De acordo com a nota da presidência, a lei “foi recentemente aprovada pela Assembleia da República” e, submetida ao Presidente da República para promulgação, o chefe do Estado verificou “que a mesma não contraria a Lei Fundamental".

O parlamento aprovou o Plano Económico Social e o OE com 179 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, rejeitou os dois instrumentos, com 54 votos contra, alegando que desvalorizam o impacto da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, no país.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, também chumbou os dois documentos, com seis votos contra, justificando ser "irrealista" e com metas impossíveis de alcançar num contexto de recessão económica global devido à pandemia de covid-19.

Devido ao impacto da covid-19, o OE corta a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,0% para 2,2%, e as receitas, de 261 mil milhões de meticais (3,54 mil milhões de euros) para 235,5 mil milhões de meticais (3,2 mil milhões de euros).

A taxa de inflação média anual foi revista de 4,4% para 6,6%.

O Plano Económico Social e o OE aprovados fixam a despesa total em pouco mais de 345,3 mil milhões de meticais (4,7 mil milhões de euros).

O valor de exportações de bens deverá atingir 4,4 mil milhões de dólares (quatro mil milhões de euros) e espera-se que as reservas internacionais líquidas ultrapassem 3,2 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros), uma cifra suficiente para cobrir 5,8 meses de importações.

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