O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou no final de segunda-feira que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados da pandemia de covid-19 no prazo de 48 horas, contrariando a decisão do Governo.
PUBLICIDADEO Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou a retoma da divulgação de dados acumulados sobre a pandemia de coronavírus no país. É mais uma contrariedade judicial para o poder executivo de Jair Bolsonaro. Veja o documento aqui.
Com o Brasil já para lá dos 700 mil casos de Covid-19, o supremo contrariou a controversa decisão do governo de querer publicar apenas os dados de 24 horas.
O governo tem até ao final de quarta-feira para o fazer.
O juiz Alexandre de Moraes determinou que "a Constituição consagra o princípio da publicidade como vetor imprescindível à administração pública com absoluta prioridade na gestão administrativa e no pleno acesso das informações a toda a sociedade".
O magistrado decidiu então "determinar ao ministro da Saúde que mantenha, na sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até ao último dia 4 de junho", escreveu Morais, na decisão.
A ação foi interposta pelo Partido Comunista do Brasil, pelo Partido Socialismo e Liberdade e o Rede Sustentabildade.
O Ministério da Saúde brasileiro divulgava os dados totais de pessoas infetadas, mortes e curvas de infeção por região, por exemplo, mas, na semana passada, o Governo mudou a forma e decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas.
O Governo de Jair Bolsonaro voltou na segunda-feira a divulgar os dados da Covid-19 por volta das 18:30 locais (22:30 em Lisboa), após ter causado polémica ao indicar que os números passariam a ser divulgados ao final da noite e ao omitir os dados acumulados desde o início da pandemia.
A mudança na metodologia causou protestos em diferentes setores, que acusaram o Governo brasileiro de dificultar o acesso à informação.
No terreno, a batalha é dura e a fim de ter um panorama mais real, a cidade de Duque de Caxias no Rio de Janeiro, leva a cabo um programa de rastreio do coronavirus. Um método para tentar circunscrever a pandemia naquela que é a segunda cidade com o maior número de mortos do Estado.
O Brasil soma mais de 707 mil casos confirmados de coronavirus e mais de 37 mil mortes por Covid-19, o terceiro pais com mais óbitos pelo vírus, atrás dos Estados Unidos e do Reino Unido.