Nas conclusões da cimeira, ficou mencionadauma cláusula sobre "a importância da proteção dos interesses financeiros da União (...), com destaque para a importância do respeito pelo Estado de direito."
PUBLICIDADEQuase dois biliões de euros de orçamento da União Europeia para gastar nos próximos sete anos cria pressão em termos de execução de reformas por parte dos governos, mas também obriga a maior vigilância para evitar fraude e corrupção com fundos comunitários, como enfatizou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: "Proteger o orçamento e respeitar o Estado de direito vão de mãos dadas. Devemos fazer tudo o que pudermos para proteger o dinheiro europeu, intensificando a luta contra a fraude", numa intervenção no Parlamento Europeu, na passada quinta-feira,
OLAF (sigla em Inglês) é a agência comunitária que investiga essas fraudes, mais frequentes em projetos de larga escala nas áreas das infraestruturas e desenvolvimento.
Para partilhar informação, sobretuto sobre projetos transfronteiriços que envolvem vários Estados-membros, a agência criou uma nova plataforma para a cooperação interinstitucional.
"Quem pratica frudes quer ter acesso fácil a muito dinheiro. Não antecipamos que possa haver mais fraudes se fizermos o nosso trabalho corretamente, nomeadamente através de uma aposta na prevenção da fraude", assegurou Ernesto Bianchi, diretor-geral interino da OLAF.
Os fundos de emergência que a União Europeia canalizou para lidar com a pademia podem ser um alvo fácil, algo a que nova Procuradoria-Geral Europeia vai estar particularmente atenta.
Mas muitos eurodeputados estão, sobretudo, preocupados sobre as novas regras para condicionar os fundos ao respeito pelo Estado de direito.
"O facto de se discutir como interpretar aquilo que foi decidido na cimeira do Conselho Europeu é mau sinal. Todos sabemos que o texto foi diluído e há diferentes interpretações por parte dos jornalistas, dos líderes, até mesmo dos professores de direito comunitário. O parlamento insiste que isso deve ser claramente esclarecido antes de poder aprovar o orçamento", disse Kati Piri, eurodeputada neerlandesa de centro-esquerda.
Nas conclusões da cimeira, ficou mencionada uma cláusula sobre "a importância da proteção dos interesses financeiros da União (...), com destaque para a importância do respeito pelo Estado de direito." Outro parágrafo acrescenta que "haverá um regime de condicionalidade para proteger o orçamento e o fundo Próxima Geração da UE".
Mas um eurodeputado húngaro de centro-direita, Tamás Deutsch, disse que "é uma grande vitória que o Estado de direito e a proteção dos interesses financeiros da União Europeia não tenham ficado interligados".
Contudo, há analistas que alertam para o facto da Hungria e Polónia, muito visadas nesta discussão por já serem alvo de processos por infração, terem ficado mais sujeitas a sanções.
"É positivo que o Conselho Europeu tenha decidido que os fundos devem ser protegidos através de condicionalidades e medidas antifraude mais fortes. É menos claro com se vai ligar essa proteção ao respeito pelo Estado de direito porque depende da interpretação. Depende se quem analisa é mais ou menos pessimista", afirmou Nicholas Aiossa, vice-diretor da associação Transparência Internacional.
Seja qual for o mecanismo a aplicar, é provável que as primeiras verbas comecem a sair dos cofres da União Europeia no início de 2021, sem que o processo esteja concluído.