Os 20 milhões de euros injetados no Orçamento de Estado para 2021 provêm do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), sem qualquer contrapartida para Angola.
PUBLICIDADEA União Europeia disponibilizou 20 milhões de euros para apoiar o Programa de conversão da economia informal em Angola.
O acordo assinado esta segunda-feira insere-se no plano de resposta aos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia do País. Trata-se de uma doação do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) sem qualquer contrapartida para Angola e deverá ser executado em 36 meses, através da modalidade de apoio orçamental, com inscrição e transferência para a Conta Única do Tesouro (CUTE), tornando-se assim uma ação pioneira no histórico da cooperação da União Europeia com a República de Angola, que conta com mais de 30 anos.
O referido financiamento servirá para implementação de um programa que visa atenuar o impacto da crise da Covid-19 em Angola, com destaque para o alívio socioeconómico, tendo um objetivo específico que é a aceleração da formalização da economia informal.
A convenção financeira que começou a ser negociada em março do presente ano foi rubricada pelo Ministro da Economia e Planeamento de Angola, Sérgio Santos, e pela Embaixadora e Chefe da Delegação da UE em Angola, Jeannette Seppen.
Reduzir burocracia
Em entrevista à Euronews Sérgio Santos falou sobre duas das principais ações a serem desenvolvidas para a conversão da economia informal: "A primeira passa pela redução da burocracia no processo de reconhecimento, registo e licenciamento das atividades económicas, e a segunda passa pela sensibilização dos operadores económicos informais de que as iniciativas empresariais podem ser melhor desenvolvidas num quadro de estabilidade que o ambiente formal favorece", disse o ministro.
As referidas ações começam a ser implementadas em janeiro do próximo ano e constam do orçamento Geral de Estado (OGE) para 2021.
A embaixadora e chefe da delegação da União Europeia em Angola disse que este financiamento representa "sobretudo um ato de solidariedade e de confiança, e o facto de ser um apoio orçamental torna a convenção muito especial
“Eu gostaria de sublinhar antes de tudo que é sobretudo, um ato de solidariedade. O facto de ser um apoio orçamental é muito especial, mas é antes de tudo, como sabe a Europa sofre muito com esta pandemia, mas Angola também, mas apesar deste sofrimento em todos os lados, a EU escolheu dar um apoio suplementar a Angola. O apoio orçamental é bastante técnico e também é um ato de confiança. Somos parceiros há mais de 30 anos. Em vez de dar esse apoio orçamental a um parceiro de desenvolvimento, aloca-se diretamente ao Orçamento Geral do Estado”, disse Jannette Seppen.
Um setor que representa 60% do PIB de África
A Embaixadora e chefe da Delegação da União Europeia em Angola destacou igualmente o facto do financiamento ser uma iniciativa pioneira no histórico das relações entre Angola e a União Europeia.
Trazer para o setor formal os agentes económicos na informalidade tem sido um dos maiores desafios de Angola e da maioria dos países africanos. O setor informal representa uma média de 60% do Produto Interno Bruto em África e surge como uma forma de resolver problemas como o desemprego e a fome. As atividades informais são maioritariamente desenvolvidas por mulheres e vêm colmatar a necessidade de uma renda extra, que serve de sustento para toda família.
Em Angola, o setor informal movimenta anualmente cerca de 43 a 64 mil milhões de euros, o que representa 72,6% dos operadores económicos fora do circuito legal.