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Eurodeputados querem monitorizar acordo do Brexit

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Eurodeputados querem monitorizar acordo do Brexit
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O Brexit passou a ser um tópico de 2020 para a maioria das pessoas, mas não para quem tem de ratificar o novo acordo comercial entre a União Europeia e o Reino Unido, cuja negociação foi encerrada no passado dia 24 de dezembro.

O Parlamento Europeu está a analisar os detalhes do acordo que entrou em vigor, provisoriamente, a 1 de janeiro porque não houve tempo para os procedimentos formais.

David McAllister/ presidente da comissão de Negócios Estrangeiros: Lamento que o Parlamento Europeu não tenha tido tempo suficiente para dar a sua aprovação a este acordo através do procedimento normal. Concordámos com o pedido para para que entrasse em vigor provisoriamente, mas que fique claro que é uma situação única, uma exceção. Em hipótese alguma se está a abrir um precedente para futuros acordos comerciais.

O Parlamento Europeu está disponível para desempenhar um papel construtivo na futura estrutura de monitorização. Não está só disponível como tem essa responsabilidade parlamentar. A implementação deste acordo será crucial.
David McAllister
Presidente da comissão de Negócios Estrangeiros do PE

Darren McCaffrey/euronews: Sabemos que este acordo vai criar novas entidades reguladoras, mas não parece que esteja prevista a fiscalização por parte do Parlamento Europeu.

David McAllister/ presidente da comissão de Negócios Estrangeiros: Tivemos uma reunião conjunta da comissão dos Negócios Estrangeiros e da comissão do Comércio e foi, precisamente, este o ponto que vários colegas dos diferentes grupos políticos e de ambas as comissões levantaram. O Parlamento Europeu está disponível para desempenhar um papel construtivo na futura estrutura de monitorização. Não está só disponível como tem essa responsabilidade parlamentar. A implementação deste acordo será crucial.

Darren McCaffrey/euronews: Sabemos que é muito improvável que o Parlamento Europeu rejeite o acordo. Isso talvez alimente os críticos que dizem que o Parlamento Europeu não tem grande poder, que é apenas um salão de conversas e que serve para carimbar os acordos, sendo que o Brexit é um exemplo perfeito disso.

David McAllister/ presidente da comissão de Negócios Estrangeiros: Não concordo e não é verdade. Antes de mais nada, vou votar a favor deste acordo porque acredito que é justo e equilibrado e porque muitos aspectos que são importantes para o Parlamento Europeu foram abrangidos por este acordo. Por exemplo, naquilo que se refere ao respeito por iguais condições de acesso ao mercado por forma a assegurar a concorrência leal entre ambas as partes. Portanto, não tenho motivos para votar contra este acordo, mas o Parlamento Europeu esteve envolvido em todo o processo de uma forma inédita. No final das contas, tivemos apenas nove meses para debater e fechar este processo. Ao contrário dos nossos colegas do parlamento britânico, que tiveram mais ou menos 48 horas para analisar o acordo, vamos levar o tempo que for necessário para analisar detalhadamente estas 1300 páginas.