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Presidente angolano avança com proposta de revisão constitucional

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Presidente da República de Angola, João Lourenço
Presidente da República de Angola, João Lourenço   -   Direitos de autor  ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP or licensors
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O Presidente da República de Angola João Lourenço submeteu esta terça-feira para apreciação da assembleia Nacional uma proposta de revisão à constituição da república de Angola.

O anúncio sobre a intenção da submissão da proposta foi feito poucas horas antes durante uma sessão do Conselho de Ministros.

João Lourenço justificou a proposta de alteração pontual da constituição com a necessidade de reordenar e reposicionar a intervenção do titular do poder executivo na administração pública, com vista a modernizar e desburocratizar o processo de gestão.

A proposta feita pelo presidente João Lourenço à alteração da constituição incide em aspetos ligados a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional no que se refere à fiscalização política, na consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior do país, na afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente do poder executivo, na eliminação do princípio do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais, e a a constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.

O líder da UNITA, maior partido da oposição em Angola reagiu horas depois. Disse ter recebido com surpresa o anúncio da proposta de alteração da constituição feita pelo titular do poder executivo.

Em conferência de imprensa, Adalberto da Costa Júnior disse que numa fase pré-eleitoral, uma revisão da actual constituição pode levantar suspeitas, podendo ter como objetivo a não realização de eleições gerais em 2022.

"A menos que esta venha desencadear um amplo consenso Nacional sobre questões que preocupam a sociedade em geral" referiu igualmente que uma revisão da constituição deveria, na sua opinião atender a várias outras questões, dentre elas a possibilidade da eleição direta do Presidente da República.

Entretanto o ministro de estado e chefe da casa civil do presidente da República, Adão de Almeida já descartou a possibilidade da proposta de revisão da constituição inviabilizar a realização de Eleiçoes gerais marcadas para 2022

A actual constituição angolana está em vigor desde 2010 e é resultado de um processo constituinte iniciado em 1991. Apesar de alguns constitucionalistas acharem o texto da presente constituição bastante inovador, a discussão à volta da necessidade da revisão constitucional sempre foi uma das bandeiras mais levantadas pela oposição e sociedade civil organizada nos diferentes fóruns de discussão sobre a política Nacional

De recordar que a oposição, não poderia avançar com a referida proposta, porque em obediência a constituição, não dispõem do mínimo exigido, que são 73 deputados com assento parlamentar.