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Lei sobre pessoas transgénero num impasse

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Lei sobre pessoas transgénero num impasse
Direitos de autor  Juan Carlos de Santos / Euronews
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A proposta de lei do governo espanhol sobre as pessoas transgénero está num impasse e ainda não foi apresentada no parlamento, o que levou um grupo a fazer greve de fome frente ao Ministério da Igualdade, em Madrid. O diploma pretende substituir a lei agora em vigor, que ainda considera a transsexualidade uma doença.

"Esta lei evitaria o assédio nas escolas, evitaria sermos tratadas como doentes mentais pelas autoridades de saúde e permitiria cumprir os padrões europeus no que toca à identidade legal", diz Mar Cambrollé, presidente da Federação de Coletivos Trans de Espanha,

A nova lei dá também visibilidade a pessoas como Darko Decimavilla, que não se identifica nem como homem nem como mulher, ou seja, é uma pessoa não-binária: "Podem passar anos até uma pessoa poder mudar os dados no Bilhete de Identidade e isso, para algumas pessoas, está a ser muito difícil. Eu, por enquanto, ainda não tenho uma terceira opção, por isso tenho de aceitar que no meu BI esteja escrito que sou algo que não sou".

Tenho de aceitar que no meu Bilhete de Identidade esteja escrito que sou algo que não sou
Darko Decimavilla
Pessoa não-binária

Várias vozes dentro do governo pedem complementos à nova lei. Para muitos, o diagnóstico multidisciplinar, atualmente necessário para a mudança legal de género, deve manter-se. Essa é também a opinião do advogado Jesús Encabo: "Os trâmites não podem ser acelerados de tal forma que põem em risco a segurança da pessoa. A filosofia do direito diz que a função das leis é solucionar os problemas das pessoas", diz.

Greve de fome pela aprovação no parlamento dura há uma semana

Se a lei for aprovada, Espanha torna-se um dos países mais liberais da Europa, nesta matéria, a par dos Países Baixos, que aceitam a mudança legal de género aos 16 anos sem necessidade de autorização dos pais. Na maioria dos países da União Europeia, a regra é aos 18 anos, mediante procedimentos legais ou um diagnóstico. Só na Hungria é completamente proibida.

A bola está agora no campo do Congresso dos Deputados, onde quatro formações políticas prometeram levar a lei a votação até ao fim do mês de março. Entretanto, pessoas trans e a famílias continuam a manifestar-se pelos seus direitos, aqui e noutras partes de Espanha.

Nome do jornalista • Ricardo Figueira