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Novas regras anticovid de circulação em Portugal: o que interessa saber

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De  Francisco Marques
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Praia de São Rafael, no Algarve, deve voltar a encher-se em agosto
Praia de São Rafael, no Algarve, deve voltar a encher-se em agosto   -   Direitos de autor  AP Photo/Ana Brigida
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Portugal deu no domingo o primeiro de três passos rumo ao "dia da liberdade". A 1 de agosto entraram em vigor as novas regras definidas na semana anterior pelo Governo em Conselho de Ministros.

Com base nos conselhos dos especialistas escutados em reunião no Infarmed e na evolução positiva da vacinação, o executivo decidiu aliviar as restrições em vigor para manter a contenção do SARS-CoV-2 no país.

Em contrapartida, o Governo acentuou a força do chamado Certificado Digital Covid, o documento de abrangência europeia que comprova a vacinação completa contra a Covid-19, a recuperação da doença ou a existência de um teste PCR dentro do prazo de 72 horas.

"Vamos procurar controlar a pandemia e garantir a retoma da atividade, de forma gradual, acompanhando o ritmo da vacinação completa da população", afirmou o primeiro-ministro antes de explicar as três fases previstas para o novo processo de desconfinamento que começa domingo.

António Costa explicou que as autoridades de saúde vão "passar a conduzir a gestão da pandemia em função da taxa de vacinação da população".

"Prevemos que, no dia 1 de agosto, 57% da população esteja completamente vacinada [com duas doses, no caso das vacinas que disso necessitam], que venhamos a atingir os 71% de vacinação completa no início de setembro e que, em outubro, atinjamos 85% da população com vacinação completa", detalhou António Costa, revelando desde logo as datas para a evolução das três fases.

Primeira fase: 1 de agosto

"Deixarão de ser aplicadas medidas diferenciadas em função da situação em cada concelho, passando as medidas a ter dimensão nacional", explicou o primeiro-ministro, justificando o alargamento com a homogeneidade territorial da taxa de vacinação e a variante Delta do vírus ser também predominante por todo o território, mas também porque o período de férias gera grande mobilidade interconcelhia e inter-regional.

São também eliminadas "as limitações horárias às atividades, pelo que o comércio, a restauração e os espetáculos poderão retomar horários até às 2h00".

Foi determinada a "utilização intensiva do certificado digital ou, em sua substituição, de testes negativos", condição obrigatória para "viagens aéreas ou marítimas, acesso a estabelecimentos de turismo ou alojamento local, ao interior dos restaurantes ou a estes nos fins-de-semana e dias feriados, a aulas em grupo em ginásios, à frequência de termas ou spa, casinos ou bingos, e à de eventos culturais, desportivos ou empresariais com mais de mil pessoas, em ambiente aberto, ou de 500 pessoas, em ambiente fechado, e ainda a casamentos, batizados e outras festividades com mais de 10 pessoas", detalha o comunicado do Governo.

Os bares e discotecas que respeitem as mesmas regras dos restaurantes, permitindo exclusivamente lugares sentados dentro e fora, também podem abrir nas mesmas condições.

A partir de 1 de agosto, deixa de haver limitação horária de circulação na rua, passam a ser permitidos eventos desportivos com público (de acordo com as regras da DGS), a limitação da lotação nos espetáculos culturais é limitada a 66%, os desportivos a 33% e a lotação de casamentos e batizados a 50%.

Os equipamentos de diversão podem retomar atividade (seguindo as regras da DGS) em locais autorizados pelos municípios e o teletrabalho passará de obrigatório a recomendado. Permanecem encerrados estabelecimentos de diversão com pista de dança, como as discotecas, e não são permitidas festas e romarias populares, que geram grandes aglomerações.

Na véspera do arranque desta primeira fase, a Supertaça de futebol ganha (2-1) pelo Sporting ao Sporting de Braga, em Aveiro, já contou com 33% de público no estádio, numa antecipação devidamente autorizada.

Segunda fase: setembro

O início está dependente da evolução da vacinação completa já ter chegado a 70% da população e vai incluir o fim da obrigação do uso de máscara na via pública, salvo em ajuntamentos

Está também previsto, neste segundo de três passos para o "dia da liberdade", o aumento da lotação dos casamentos e batizados e dos espetáculos culturais para 75%, o fim dos limites de lotação nos transportes públicos e da necessidade de marcação prévia nos serviços públicos.

Terceira fase: outubro

Prevista para quando houver 85% de vacinados entre a população residente em Portugal, vai permitir a reabertura dos bares e discotecas, com pistas de dança, mas ainda com a entrada a fazer-se mediante certificado digital ou teste negativo.

Vai ainda incluir o fim da limitação do número de pessoas por grupo nos restaurantes e da limitação de lotação em todos os recintos.

França regressa à máscara

O agravamento da Covid-19 em certas partes da Europa está a motivar um retrocesso em algumas das medidas de controlo da epidemia.

É o caso da região de Gironda, no sudoeste de França, que inclui Bordéus e onde os casos passaram de 40 infeções por 100 mil habitantes há duas semanas para 314/100 mil esta quinta-feira.

O uso de máscara deixou de ser obrigatório na via pública em França, mas em Gironda, nas zonas mais turísticas e mais suscetíveis de grandes ajuntamentos, voltou agora a ser imposto a proteção facial assim como o consumo de álcool na via pública.

O Governo de Jean Castex tem vindo a promover a vacinação como a forma mais rápida de libertar a economia e, por isso, passou a exigir o Certificado Digital Covid, ou passe sanitário como o apelidam, para se entrar em todos os espaços comerciais, desportivos ou de lazer, como cinemas e salas de concerto, onde o uso de máscara se mantém também imperativo.

O certificado é adicionado na aplicação para telemóveis "TousAntiCovid" ou pode ser impresso num papel e apresentado à entrada dos estabelecimentos.

Reino Unido fecha-se a França

No Reino Unido, a variante Beta mantém-se uma preocupação e motivou inclusive a imposição de quarentena, a partir de segunda-feira, 2 de agosto, para quem entre no território partindo de França.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, precisou os motivos do executivo com os muitos casos da variante sul-africana na ilha de Reunião, um território ultramarino francês a mais de seis mil quilómetros de França.

A decisão provocou surpresa no Governo do único país da União Europeia com tal medida de restrição à entrada no território britânico, sobretudo porque a estirpe que a justifica, a Delta, representa apenas menos de 5% dos casos diagnosticados no território gaulês com ligação ferroviária a Londres.

De resto, pelo segundo dia, as infeções agravaram-se no Reino Unido. Das quase 28 mil na quarta-feira, houve mais 31 mil diagnosticadas em 24 horas e anunciadas esta quinta-feira, e com menos pessoas a fazer testes.

Alguns meios de comunicação sugerem haver maior resistência dos britânicos a serem testados para se poderem manter libertos para ir de férias.

Áustria restringe três parceiros

A Áustria também reviu as restrições para quem chega ao país e aumentou significativamente a lista de países com autorização de viagem sem imposições sanitárias.

A partir de terça-feira, 3 de agosto, apenas quem viajar de Espanha, Chipre ou dos Países Baixos, entre os parceiros austríacos na União Europeia, terá de se apresentar com o comprovativo da vacinação anticovid completa, de estar recuperado da doença há pelo menos 90 dias ou de um teste PCR válido.

Caso não tenham um dos 3G, como as autoridades austríacas designam os três critérios, os passageiros têm de realizar um teste PCR no aeroporto de chegada.