Estado de direito: Um ponto de fricção na Europa

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Na Polónia, democracia e justiça discutiram-se cara-a-cara. De visita ao país, a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, esteve reunida com o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, numa altura em que se intensificam os receios em relação ao compromisso de Varsóvia com os valores europeus.

Com as recentes batalhas legais como pano de fundo, Jourová lembrou o executivo polaco que as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia são para respeitar.

Věra Jourova também sublinhou a importância da liberdade de expressão, durante um discurso em Gdansk na cerimónia de entrega do Prémio de Liberdade de Expressão: "O prémio vai para aqueles que têm coragem de erguer a voz, de ficar do lado dos mais fracos, de controlar quem está no poder com a liberdade de expressão, e também de proteger a própria liberdade de expressão. É algo que requer muita coragem e as pessoas que estão a fazer isso estão a assumir riscos todos os dias."

Para os eurodeputados, por outro lado, acabou-se o tempo das palavras. Ameaçam processar a Comissão Europeia por inação em responsabilizar a Hungria por abusos democráticos.

Num novo livro que acaba de lançar, a eurodeputada holandesa do Grupo Renovar a Europa, Sophie in 't Veld, diz que a Comissão não tem coragem para enfrentar a Polónia e a Hungria.

Insta a equipa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a tomar medidas contra Varsóvia e Budapeste ou, caso contrário, a enfrentar as consequências.

"Se sentimos que a Comissão Europeia não atua, tem de haver consequências. Claro está que a derradeira consequência é a renúncia [da Comissão]. Não acredito que chegaremos a esse ponto, mas, por exemplo, agora o Parlamento tem de ser muito rápido levar a Comissão a tribunal, e não demorar mais três ou quatro meses, ou mais, para tomar uma decisão", referiu Sophie in 't Veld.

A eurodeputada considera ser necessária uma reformulação radical da União Europeia, apontando para o fato de que os membros "rebeldes" têm o poder de vetar qualquer punição contra eles.

"Estão a tomar todas as decisões que afetam todos os cidadãos, mas também podem bloquear todas as decisões e isso dá poderes aos próprios infratores. Penso que numa democracia deve existir sempre um equilíbrio, poderes e contrapoderes, responsabilidade e escrutínio, e esse elemento está em falta. O Conselho da União Europeia não responde a ninguém, mas toma todas as decisões", acrescentou Sophie in 't Veld.

Recentemente a ministra da Justiça da Hungria criticou o Parlamento Europeu por pressionar a Comissão em matéria de Estado de Direito.

De acordo com Judit Varga, o Parlamento quer fazer o papel de procurador, de juiz e de executor nesta matéria.