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Irlanda adere à taxa fiscal de 15% sobre as empresas

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De  Euronews
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Irlanda adere à taxa fiscal de 15% sobre as empresas
Direitos de autor  Mark Lennihan/AP2011
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A Irlanda decidiu assinar o acordo internacional que estabelece o imposto mínimo sobre as empresas em 15%.

O país tem sido uma espécie de paraíso para as multinacionais, sobretudo tecnológicas e farmacêuticas, com uma taxa fiscal de apenas 12,5%.

Dublin diz que a reforma pode entrar em vigor em 2023. O ministro das Finanças, Paschal Donohoe, congratula-se com a decisão: "Esta é a decisão correta. É uma decisão sensata e pragmática tomada pelo governo no interesse do nosso país e, em última análise, uma decisão que acredito que será fundamental para criar condições de segurança a longo prazo para empresas e investidores que, por sua vez, serão benéficas para muitos milhares de empregados no futuro".

Donohoe disse que a Irlanda insistiu numa mudança de redação do texto do acordo, excluindo a expressão "pelo menos" que figurava antes dos 15%, descrevendo esta como uma questão importante que precisava de ser resolvida, para evitar a tentação de alguns países de aplicarem taxas mais elevadas".

A taxa única de 15% foi decidida na cimeira do G7 em junho e confirmada na cimeira do G20, em julho.

Para além da Irlanda também a Estónia tomou agora a decisão de aderir ao acordo internacional, o que deixa apenas a Hungria ainda fora do grupo dos 130 países signatários do acordo.

A primeira-ministra estónia, Kaja Kallas, disse que a adesão à reforma garantiria "a melhor hipótese de assegurar que o ambiente empresarial e a política fiscal da Estónia continuem a funcionar no interesse de um futuro melhor para todos nós".

O Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, disse no início desta semana que havia uma "hipótese" de o seu país poder concordar com ela, desde que a reforma "não prejudique a economia húngara nem ponha em perigo os postos de trabalho húngaros".

A política fiscal irlandesa tem atraído gigantes como a Apple e o Google. A reforma irá afetar 56 multinacionais irlandesas que empregam aproximadamente 100.000 trabalhadores e 1.500 multinacionais estrangeiras que empregam 400.000 pessoas.

A preocupação da Estónia era que a adesão à reforma pudesse ameaçar o seu vibrante setor das start up tecnológicas.

A taxa internacional de 15% aplica-se apenas a empresas com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros (870 milhões de dólares).