Lei antiviolação "Apenas Sim é Sim" começa a ser debatida

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Discussão iniciou-se quinta-feira no Congresso dos Deputados de Espanha e prevê o endurecimento do Código Penal para que o consentimento expresso seja chave no julgamento de delitos sexuais

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O debate sobre a denominada lei "apenas sim é sim" começou na quinta-feira no Congresso dos Deputados espanhol.

A medida emblemática antiviolação do ministério da Igualdade contempla o endurecimento do Código Penal para que o consentimento expresso seja chave na hora de julgar os delitos sexuais, reconhece mais direitos às vítimas e avança na luta contra a exploração sexual.

“A lei do 'apenas sim é sim' caminhará firmemente amparada pela aliança entre os direitos humanos e a maré feminista internacional, como ponta-de-lança de uma nova geração de direitos feministas que mudará o futuro das mulheres do nosso país", destacou a ministra para a Igualdade, Irene Montero.

As emendas parciais à normativa, apresentadas pela extrema-direita e pelos conservadores, não tiveram apoio suficiente.

"Onde fica, senhora ministra, a presunção de inocência neste caso? Onde está a segurança jurídica? É uma formulação inovadora, não duvidamos, que acarreta riscos inegáveis: a possível reversão do ónus da prova e a consequente redução dos direitos constitucionais do arguido ”, apontou Marta González Vázquez, deputada do Partido Popular.

A questão da prostituição é a que mais divide os partidos. Alguns entendem que exige um debate à parte.

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