Verbas servirão para impulsionar recuperação económica pós-pandémica
PUBLICIDADEEspanha será o primeiro país da União Europeia (UE) a beneficiar da ajuda do Fundo de Recuperação pós-crise da Covid-19, destinado a atenuar o impacto económico da pandemia.
Na sexta-feira, a Comissão Europeia deu "luz verde" à libertação de dez mil milhões de euros, depois de verificar o cumprimento de 52 compromissos contemplados no plano de recuperação espanhol.
“Alcançámos um marco na aplicação do plano NextGenerationEU. Espanha é o primeiro país preparado para receber um pagamento”, assinalou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, através do Twitter.
"Congratulo Espanha por cumprir com sucesso os primeiros 52 compromissos e objetivos estabelecidos no plano de recuperação", acrescentou o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.
Os 52 compromissos incluem uma série de medidas e reformas que Madrid adotou para receber os fundos. Estão principalmente relacionadas com tributação, legislação laboral, descarbonização da economia e digitalização da administração pública.
Depois de Itália, Espanha será o segundo maior beneficiário do Fundo de Recuperação da UE. Ao todo, espera-se que Madrid receba 70 mil milhões de euros do plano de recuperação em ajudas diretas.
Mas para receber a próxima tranche, esperam-se mais reformas, incluindo reformas no sistema de pensões e nos impostos. Mas isso não se adivinha fácil.
Plano de recuperação e resiliência por submeter
Neste momento, os Países Baixos são o único Estado-membro que ainda não submeteu o plano nacional de recuperação e resiliência.
Para poder receber os quase seis mil milhões de euros a que aspira, Haia tem de apresentar um plano de reformas económicas como fizeram os outros 26 Estados-membros.
Esta condição foi exigida precisamente pelos Países Baixos durante as negociações para a aprovação do plano "NextGenerationEU": o objetivo foi obrigar os países do sul da Europa a realizarem reformas estruturais.
Agora, a Comissão Europeia está a pedir também a Haia uma série de reformas fiscais difíceis que incluem a remoção de uma série de isenções de impostos sobre hipotecas e trabalho por conta própria.
Continuam as negociações para avaliar os planos para quatro países
Para quatro países, as negociações para avaliar os respetivos planos nacionais de recuperação continuam: Hungria, Polónia, Suécia e Bulgária.
No caso da Bulgária, as mudanças no governo foram uma das causas dos atrasos: o governo do ex-primeiro-ministro Boyko Borissov começou a trabalhar no plano.
Mas o documento só foi apresentado pelo governo interino a 15 de outubro, supostamente por causa de dificuldades em chegar a um acordo sobre datas para a eliminação do carvão.
Os deputados búlgaros reuniram-se recentemente para a primeira sessão no parlamento desde que um partido anticorrupção recém-formado venceu, de forma surpreendente, as eleições. Mas o novo governo ainda não está operacional.
Nos casos da Polónia e da Hungria, estão oficialmente a decorrer negociações "para responder aos critérios" e o "diálogo é constante", de acordo com a Comissão Europeia.
Mas muitos suspeitam que os problemas relacionados ao respeito pelo "Estado de Direito" sejam a causa dos atrasos.
PUBLICIDADEA aprovação deve vir da Comissão Europeia, mas o braço executivo da UE está sob pressão do Parlamento Europeu.
Todos os grupos políticos, exceto o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e o grupo Identidade e Democracia, pedem a que os eurodeputados se abstenham de aprovar o plano de recuperação polaco.
"Um governo que nega a primazia da lei da UE e que viola os princípios do Estado de Direito não pode ser considerado de confiança para cumprir os compromissos e obrigações ao abrigo dos nossos instrumentos jurídicos, e isso inclui os critérios relevantes para a avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência," sublinharam os grupos políticos numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.
Entretanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia impôs uma multa diária de 1 milhão de euros a Varsóvia por não implementar uma ordem do verão de abolir a Câmara Disciplinar que ameaça a independência dos juízes.
A Hungria pediu 7,2 mil milhões de euros em subsídios do fundo de recuperação da UE e o diálogo continua à procura de aprovação. Neste caso, a Comissão Europeia pede mais esforços para o combate à corrupção e quer ver um sistema de monitorização contra "conflitos de interesses, corrupção e fraude e para evitar o duplo financiamento." O governo húngaro também está sob pressão em relação à legislação recentemente aprovada, que é vista como discriminatória contra as minorias sexuais.
PUBLICIDADEAprovado pelos 27 Estados-membros a 21 de julho de 2020, o fundo NextGenerationEU tem uma dotação de 750 mil milhões de euros para o período entre 2021-2023.
Foi criado para ajudar os Estados-membros da UE a recuperar da crise económica provocada pela pandemia. É um marco para o bloco comunitário, porque pela primeira vez foi criada uma dívida comum.