Espanha como exemplo da proteção laboral nas plataformas digitais
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Fazem entregas ou transporte de pessoas para plataformas digitais como a Uber, a Glovo, entre outras. São trabalhadores regidos por algoritmos, numa atividade amplamente conhecida pelas condições precárias que oferece. Até porque as empresas dizem tratar-se de trabalhadores independentes.
A Comissão Europeia acaba de apresentar uma proposta de diretiva para esclarecer as coisas, determinando critérios para apurar se há ou não uma relação laboral que permita dar ao trabalhador melhores salários, dias de férias e proteção social. Espanha já introduziu legislação nesse sentido.
Fernando García é agora um trabalhador permanente. "Tenho um salário fixo, ganho mais, trabalho menos horas. Tenho proteção social. Estou muito melhor, mas ainda há muitos sem tudo isto", conta-nos.
A lei que estabelece o equivalente ao estatuto de assalariado entrou em vigor no passado mês de agosto. E a verdade é que, como salienta o jornalista Jaime Velázquez, os efeitos não tardaram a surgir. A empresa britânica Deliveroo encerrou a atividade em Espanha devido ao aumento dos custos operacionais.
As plataformas estão, portanto, a contratar, mas as novas entradas correspondem a apenas entre 10% a 20% da força de trabalho que tinham até então. Entretanto, entraram em cena agências de trabalho temporário.
Gustavo Gaviria, motorista, considera que "esta lei abre a porta a mais precariedade, a mais procura de recursos externos. Estão a ser feitos contratos extremamente precários que não melhoram a vida de ninguém".
Bruxelas pretende que sejam as plataformas a demonstrar a ausência de um vínculo laboral. Alguns especialistas questionam a viabilidade deste modelo de trabalho.
Pedro Moreno de los Ríos, professor de Economia Digital na Universidade IE, acredita que "muitas das plataformas não vão aguentar. Vamos ver que plataformas é que vão conseguir sobreviver a este período de disrupção".
A DPE, que reúne representantes do setor das entregas, declara que a experiência espanhola está a ter um impacto negativo para trabalhadores, clientes e serviços. Mas, no mercado espanhol, há novas empresas a despontar e a oferecer contratos permanentes.