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UE fecha acordo que assegura direitos a trabalhadores de plataformas digitais

Estima-se que existam mais de 28 milhões de trabalhadores das plataformas digitais na UE
Estima-se que existam mais de 28 milhões de trabalhadores das plataformas digitais na UE Direitos de autor Nam Y. Huh/Copyright 2022 The AP. All rights reserved.
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Conselho e Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a diretiva europeia para melhorar as condições laborais dos trabalhadores das plataformas digitais, como a Uber

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O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram esta quarta-feira a um acordo provisório sobre uma diretiva europeia para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais, como a Uber.

Este compromisso tem em vista determinar o estatuto de emprego correto das pessoas que trabalham como motoristas ou estafetas nestas plataformas.

"Não pode haver falsos trabalhadores independentes entre estafetas, entre categorias de trabalho que estão entre as mais exploradas, entre as menos remuneradas e entre as mais precárias. Quer sejam verdadeiramente independentes ou assalariados, merecem estas proteções sociais", defende Elisabetta Gualmini, eurodeputada do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D).

O acordo estabelece cinco requisitos para determinar se o trabalhador deve ser considerado empregado de uma plataforma digital (por oposição a trabalhadores independentes) e beneficiar de direitos sociais, incluindo férias pagas.

Para obter este estatuto basta que o trabalhador se enquadre em dois. Por exemplo, se estiver sujeito a limites máximos de remuneração, à supervisão do seu desempenho, ou ao controlo da distribuição ou atribuição de tarefas.

"Os lobbies das plataformas conseguiram encontrar aliados no Parlamento, mas especialmente no Conselho da União Europeia que representa os Estados-membros. E até ao último momento, fizeram tudo o que podiam para sabotar a diretiva. Estivemos muito perto de ter uma diretiva que não era favorável aos trabalhadores, mas sim uma diretiva favorável às plataformas, que é uma diretiva proibida", sublinha Leila Chaibi, eurodeputada do grupo da Esquerda no Parlamento Europeu.

Segundo dados do Parlamento Europeu, atualmente, cerca de 5,5 milhões trabalhadores das plataformas digitais são erradamente classificados como freelancers.

O novo texto também tornará os algoritmos mais transparentes e estabelece as primeiras regras da UE sobre a utilização de sistemas de algoritmos no local de trabalho, como por exemplo sobre o tratamento de dados pessoais.

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