This content is not available in your region

Bruxelas inicia processo de infração contra Polónia

Access to the comments Comentários
De  Euronews
euronews_icons_loading
Bruxelas inicia processo de infração contra Polónia
Direitos de autor  APTV

A Polónia tem dois meses para agir de acordo com o direito comunitário.

Bruxelas deu um prazo de resposta a Varsóvia, numa altura que a Comissão Europeia avançou com um processo de infrações contra a Polónia.

Em causa estão as decisões do Tribunal Constitucional polaco, que considerou que as disposições dos tratados da União Europeia são incompatíveis com a Constituição do país.

"Consideramos que esta jurisprudência violou os princípios gerais de autonomia, primazia, eficácia e aplicação uniforme da nossa união de direito e do efeito vinculativo das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. Consideramos também que o Tribunal Constitucional da Polónia já não reúne os requisitos de um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei", sublinhou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni.

Bruxelas entende que a decisão do tribunal polaco desafia a primazia do direito comunitário sobre o direito nacional.

O braço de ferro que se arrasta há vários meses promete prolongar-se em 2022 e poderá traduzir-se, em última instância, em sanções financeiras.

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, insiste que o Tribunal Constitucional do país é independente.

Em outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou a Polónia a pagar uma multa de um milhão de euros por dia até suspender o funcionamento do Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal, que tinha sido decretado meses antes, em julho.