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A 30 de janeiro, Portugal escolhe uma nova composição do Parlamento
A 30 de janeiro, Portugal escolhe uma nova composição do Parlamento   -   Direitos de autor  AP Photo/Armando França

Legislativas2022: PS garante maioria absoluta e Chega soma 12 deputados

Partido Socialista conquista a maioria absoluta que projetou ao longo da campanha. António Costa conseguiu motivar a eleição de 120 deputados e ficou com Assembleia da República (AR) na mão para aprovar o Orçamento do Estado de 2022 sem precisar de parceiros.

A votação do Círculo da Europa teve de ser repetida devido a um acordo ilegal entre os partidos, para permitir que os votos por correspondência pudessem ser contabilizados sem estarem acompanhados pela cópia do documento de identificação como manda a lei, mas o PSD voltou atrás no acordo e uma reclamação fundamentada de outros partidos levou à repetição do sufrágio.

Os votos puderam ser reenviados até 23 de março e o escrutínio ditou que o PSD perdeu um dos deputados conseguidos na eleição que teve de ser repetida, em benefício do PS, que chegou aos 120 assentos na AR.

"Uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho. É governar com e para todos os portugueses. Esta maioria será uma maioria de diálogo com todas as forças políticas que representam os portugueses na sua pluralidade", afirmou o líder socialista, no discurso de vitória, logo na madrugada de 31 de janeiro.

Costa entende que "os portugueses mostraram um cartão vermelho à ingovernabilidade" e sublinha que "a missão é virar a página da pandemia e recuperar todos os sectores afetados".

O falhanço do Partido Social Democrata foi total, o Chega celebrou ascensão meteórica a terceira força política na Assembleia da República e o CDS-PP perde a representação e pode extinguir-se.

Com 100% dos votos apurados:

  • o PS soma 41,37% do escrutínio e 120 deputados garantidos;

  • o PSD soma 27,67% e 72 deputados;

  • o Chega 7,18% e 12 deputados;

  • o Iniciativa Liberal tinha 4,91% e 8 deputados;

  • o Bloco de Esquerda tinha 4,4% e 5 deputados;

  • a CDU (PCP-PEV) tinha 4,3% e 6 deputados;

  • o PAN tinha 1,58% e 1 deputado;

  • o Livre tinha 1,28% e 1 deputado;

  • o PPD-PSD/CDS-PP (Madeira) tinha 0,91% e 3 deputados;

  • o PPD-PSD/CDS-PP/PPM (Açores) tinha 0,51% e 2 deputados.

Marques, Francisco/
Resultados oficiais das Legislativas 2022Marques, Francisco/

O CDS-PP conseguiu 1,60% dos votos, mas sem conseguir eleger qualquer deputado.

De resto, Bloco de Esquerda cai de 19 para 5 deputados, Iniciativa Liberal chega aos oito deputados, o Livre manteve o deputado único e o PAN cai de quatro para um.

Os eleitores que estavam em isolamento devido à Covid-19, infetados ou como casos de contacto, puderam votar nas Eleições Legislativas de 2022 e terão contribuído para uma subida na participação, que ficou acima das eleições de 2019, com quase 51,42% de eleitores a votar (48,57% dois anos antes).

A Direção-Geral de Saúde indicou haver cerca de 1,1 milhões de pessoas em isolamentos, dos quais entre 671 mil a 784 mil eram eleitores recenseados.

O ato eleitoral

Portugal elegeu neste dia 30 de janeiro uma nova composição do Parlamento. É um sufrágio antecipado devido ao chumbo em outubro do Orçamento do Estado para 2022. Foi a segunda vez que aconteceu a rejeição de um orçamento desde o 25 de Abril de 1974, mas é a primeira que precipita eleições.

A decisão de chamar os portugueses às urnas dois anos após as últimas Legislativas foi ditada pela consequente dissolução do Parlamento decretada pelo Presidente da República, algo que Marcelo Rebelo de Sousa ameaçou e cumpriu em caso de chumbo do OE2022.

Havia 230 lugares em jogo. Se algum partido conseguisse 116 ou mais assentos, podia governar sem necessitar de outros deputados. Confirmou-se.

A campanha eleitoral decorreu oficialmente de 17 a 28 de janeiro. Dia 29 foi de reflexão. O dia 23 foi aberto ao voto antecipado em mobilidade, exercido por 285.848 eleitores.

Porque necessitou Portugal de eleições legislativas antecipadas em 2022?

O Partido Socialista (PS, na sigla original, de centro esquerda) está no governo desde 2015 depois de ter sido o segundo partido mais votado nessas Legislativas, mas ter beneficiado de uma aliança à esquerda, que ficou conhecida como “geringonça”.

Em 2019, o PS conseguiu ser o mais votado, a aliança deixou de ser tão unida, mas a maioria de esquerda manteve-se dominante no parlamento. Até 2021, quando a Coligação Democrática Unitária (CDU), uma aliança entre comunistas (PCP) e “Os Verdes” (PEV), e o Bloco de Esquerda (BE) pressionaram o PS a incluir diversas medidas no Orçamento de Estado para 2022. Sem sucesso.

Ministério da Administração Interna/ Eleições 2019
Resultados oficiais das Legislativas de 2019Ministério da Administração Interna/ Eleições 2019

Perante a nega socialista, os até então aliados do governo deixaram cair o OE22 e por consequência o executivo, vítima da dissolução do Parlamento ordenada pelo Presidente da República.

A principal força da oposição, o Partido Social Democrata (PSD, de centro direita), que tinha validado o OE21 argumentando ser um voto pela estabilidade no país, em pleno período de pandemia de Covid-19, não manteve o apoio e contribuiu também para a antecipação de eleições, um processo que deixou o país entrar em 2022 sem orçamento do estado e a fazer contas em duodécimos.

Em cima da mesa, estava um Orçamento do Estado reforçado com os milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência proveniente da Comissão Europeia e que foi negociado pelo PS. O PRR tem um plano de execução até 2026 e uma "bazuca" de 16,6 mil milhões de euros, dos quais quase 14 mil milhões a fundo perdido.

O processo eleitoral iniciou-se com o PSD e o tradicional aliado à direita, o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), em convulsão interna pela liderança. Os social democratas mantiveram a confiança em Rui Rio, o candidato já derrotado em 2019, mas mais experiente.

O CDS-PP anulou a eleição interna para depois das Legislativas e apresentou-se com Francisco Rodrigues dos Santos como cabeça de lista, numa luta pela sobrevivência dos populares perante o crescimento do Chega, o partido conotada com a extrema-direita, agora confirmado como terceira força política nacional e que ameaça revolucionar o hemiciclo.

As surpresas em 2019 deram pelo nome de Chega (extrema-direita), Iniciativa Liberal (IL, liberais de direita) e Livre (centro esquerda ecoeuropeísta), que conquistaram cada qual pela primeira vez um deputado. Chega e liberais cimentaram bancadas no hemiciclo.

Como funcionam as eleições legislativas em Portugal?

As eleições foram marcadas para 30 de janeiro, mas, para evitar grandes ajuntamentos, foi aberta a possibilidade de exercer o direito de voto de forma antecipada já neste domingo, 23 de janeiro.

Para votar antecipadamente, era necessário uma inscrição online até 20 de janeiro e esse voto podia ser efetuado em mobilidade, isto é, fora do círculo eleitoral a que pertence o eleitor.

O líder do PS é de Lisboa e votou uma semana antes, no Pavilhão Rosa Mota, no Porto, por onde andava em campanha. Essa revelação ditou o primeiro atrito entre os principais rivais logo no início oficial da campanha.

Quem se inscreveu, mas não pôde ir votar antecipadamente, por exemplo por estar em isolamento devido a infeção de Covid-19, podia apresentar-se nas mesas de voto dia 30 e votar normalmente.

Nas Legislativas de 2019, houve 50 mil pessoas a votar de forma antecipada. Para estas eleições, inscreveram-se quase 316 mil eleitores para votar antecipadamente ou em mobilidade e 285.848 exerceram esse dever a uma semana das eleições.

O receio de que a abstenção podia aumentar manteve-se, mas as altas audiências dos debates televisivos realizados foram um bom augúrio para a participação nestas Legislativas.

O número de eleitores inscritos para exercer o voto nestas Legislativas 2022 era de 9.342.549 milhões residentes em território nacional e de 1.550.063 no estrangeiro para um total de 10.892.612 aptos a votar, de acordo com o recenseamento eleitoral em 31 de dezembro de 2020.

Para votar, é necessário apresentar o Cartão de Cidadão ou, na sua falta, um outro documento com fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação.

Em 2019, eram também mais de 10,8 milhões e votaram 48,57%, ou seja, 5,25 milhões.

Há 230 assentos para serem preenchidos, incluindo quatro eleitos pelo círculo além fronteiras: dois da Europa e outros dois de Fora da Europa.

Quantos partidos concorrem a lugares na Assembleia da República?

Havia 21 partidos na corrida aos assentos no Parlamento, incluindo os nove que há dois anos conseguiram entrada no hemiciclo e que na segunda-feira, 17 de janeiro, tiveram os respetivos líderes juntos no derradeiro debate televisivo, na RTP, marcado pelos últimos confrontos frente a frente e os esclarecimentos de programas.

PEDRO PINA/RTP/LUSA
O debate entre os nove líderes dos partidos com assento parlamentarPEDRO PINA/RTP/LUSA

Entre os partidos que conseguiram essa entrada na Assembleia da República está o Livre, que viria a ver a única deputada eleita, Joacine Katar Moreira, a desvincular-se do partido, a terminar esta Legislatura encurtada como deputada não inscrita e a deixar o partido sem representação parlamentar.

De resto, havia outros 12 partidos ou coligações a tentar a entrada no Parlamento, incluindo o Partido Popular Monárquico, que integra a Aliança Democrática pelos Açores, tem candidato próprio na Madeira, mas foi bloqueado pelo Tribunal Constitucional de se apresentar nos círculos Continente, Europa e Fora da Europa com a coligação #ESTAMOSJUNTOS, ao lado do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP).

Em estreia, esteve o Volt Portugal (VP) e duas forças que surgiam com um novo nome: o Partido Nacional Renovador (PNR) passou a Ergue-te e o Partido Democrático Republicano (PDR) passou a Alternativa Democrática Nacional (ADN).