Tribunal Europeu dos Direitos Humanos protege denunciante em escândalo de evasão fiscal

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Luxemburgo a pagar 55 mil euros a um antigo funcionário francês da PricewaterhouseCoopers (PwC) no âmbito de um escândalo de evasão fiscal, também conhecido como "Lux Leaks". 

Raphaël Halet foi condenado em 2016 pela justiça luxemburguesa por enviar documentos fiscais confidenciais a um órgão de comunicação social quando era funcionário da empresa de consultoria. Em causa estão 16 documentos usados numa reportagem emitida em 2013 no programa "Cash Investigation" do canal francês France 2.

Agora, o Tribunal de Estrasburgo considerou que a condenação violou a liberdade de expressão de Halet, tendo em conta o interesse público da informação divulgada. A decisão estabelece um marco histórico na proteção de denunciantes na Europa.