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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos protege denunciante em escândalo de evasão fiscal

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Estrasburgo, França
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Estrasburgo, França Direitos de autor Jean-Francois Badias/Copyright 2023 The AP. All rights reserved.
Direitos de autor Jean-Francois Badias/Copyright 2023 The AP. All rights reserved.
De  Euronews
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Raphael Halet tinha sido condenado por divulgar documentos confidenciais da consultora PricewaterhouseCoopers.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Luxemburgo a pagar 55 mil euros a um antigo funcionário francês da PricewaterhouseCoopers (PwC) no âmbito de um escândalo de evasão fiscal, também conhecido como "Lux Leaks"

Raphaël Halet foi condenado em 2016 pela justiça luxemburguesa por enviar documentos fiscais confidenciais a um órgão de comunicação social quando era funcionário da empresa de consultoria. Em causa estão 16 documentos usados numa reportagem emitida em 2013 no programa "Cash Investigation" do canal francês France 2.

Agora, o Tribunal de Estrasburgo considerou que a condenação violou a liberdade de expressão de Halet, tendo em conta o interesse público da informação divulgada. A decisão estabelece um marco histórico na proteção de denunciantes na Europa.

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