Acordo sobre nova diretiva da UE para travar perseguição judicial de denunciantes

Os processos são, muitas vezes, abertos para tentar calar deúncias sobre corrupção
Os processos são, muitas vezes, abertos para tentar calar deúncias sobre corrupção Direitos de autor Francois Mori/Copyright 2020 The AP. All rights reserved
De  Lazlo Arato
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Para proteger a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa na União Europeia (UE), vão entar em vigor, dentro de dois anos, novas regras para travar um fenómeno conhecido por "litígio estratégico contra a participação pública".

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"A democracia não pode funcionar sem meios de comunicação social livres e independentes. É por isso que a Comissão Europeia se congratula com o acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, esta madrugada, às 2h30, sobre as novas regras da UE que protegem os visados por litígio estratégico contra as participação pública, ou SLAPP (acrónimo, em Inglês) como lhes chamamos", disse Anitta Hipper, porta-voz da Comissão Europeia, quinta-feira, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

A estratégia passa por interpor ações judiciais, sobretudo por difamação, para tentar intimidar críticos de entidades ou pessoas poderosas, ao sobrecarregá-los com custos em tribunal. 

O processo judicial pode terminar muito rapidamente. Isto poupará muito dinheiro, muitos recursos e ajudará os jornalistas a defenderem-se dos processos.
Tiemo Wolken
Eurodeputado, centro-direita, Alemanha

Os processos são, muitas vezes, abertos para tentar calar deúncias sobre corrupção e outros crimes contra o interesse público. No ano passado, foram identificados 160 casos deste tipo na UE.

"Os casos transfronteiriços são abrangidos por esta nova lei e oferecemos um elevado nível de proteção aos jornalistas. Podem também pedir indemnizações, por exemplo, e existe um procedimento acelerado nos casos de casos manifestamente infundados", explicou, à euronews, Tiemo Wolken, eurodeputado de centro-direita alemão, que foi o relator da legislação no Parlamento Europeu.

 "Assim, o processo judicial pode terminar muito rapidamente. Isto poupará muito dinheiro, muitos recursos e ajudará os jornalistas a defenderem-se dos processos", acrescentou.

A diretiva tem, também, carácter dissuasivo já que os agentes poderosos que caiam na tentação de recorrer a este método de intimidação poderão enfrentar consequências financeiras significativas.

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