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Rússia tenciona reforçar legislação sobre "agentes estrangeiros"

Duma da Federação Russa. Moscovo, Rússia. 26 de março de 2025.
Duma da Federação Russa. Moscovo, Rússia. 26 de março de 2025. Direitos de autor  Alexander Astafyev/Sputnik
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De Euronews
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Os deputados russos vão votar sobre as alterações que reforçam a legislação sobre os chamados "agentes estrangeiros". Entre as iniciativas está a introdução de penas de prisão para os pedidos de sanções contra a Rússia.

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No dia 2 de abril, a câmara baixa da Assembleia Federal russa (Duma) irá analisar em uma série de projetos de lei sobre a melhoria do controlo das atividades dos chamados "agentes estrangeiros". Os partidos que apoiaram a medida foram a Rússia Unida, CPRF, Rússia Justa - Pela Verdade e LDPR. Segundo a Duma, os projetos de lei têm, por objetivo, assegurar a defesa da soberania e impedir a interferência na política interna da Rússia.

Quem é que considerado um "agentes estrangeiros"?

Os autores dos projetos de lei propuseram alargar a lista de motivos para a inclusão de pessoas no registo de agentes estrangeiros, nomeadamente: prestar assistência na execução de decisões de organizações internacionais em que a Rússia não participa (por exemplo, o Tribunal Penal Internacional) ou de organismos estatais estrangeiros, se estes forem dirigidas contra a segurança da Rússia.

Propõe-se que o mesmo estatuto seja alargado para quem envolver cidadãos russos na recolha de informações no domínio das atividades técnico-militares, que possam ser utilizadas contra a Rússia, na divulgação de mensagens e materiais e na participação na sua criação.

Julgamento à revelia, prisão e bens confiscados

Os próprios autores das alterações são também favoráveis a um julgamento sem a participação do arguido. Por exemplo, uma pessoa que tenha saído do país e cometido um ato ilícito. Entre esses atos, segundo a definição dos deputados, contam-se "apelos públicos ao terrorismo, extremismo, violação da integridade territorial da Rússia, divulgação de falsificações sobre as Forças Armadas da Rússia e o seu descrédito", entre outros.

Propõe-se a introdução de responsabilidade penal sob a forma de prisão de 7 anos por assistência a organizações internacionais em que a Rússia não participa. Para os apelos a sanções contra a Rússia, cometidos por motivos egoístas, propõe-se a introdução de uma pena de 5 anos de prisão. O projeto prevê a confiscação dos bens do arguido.

As alterações também incluem a proibição de agentes estrangeiros entrarem nos órgãos de gestão das empresas públicas.

Treze anos de perseguição

O conceito de "agente estrangeiro" apareceu pela primeira vez na Rússia em 2012.

Nessa altura, em resposta aos protestos contra o regresso de Vladimir Putin à presidência, foi adotada a lei "Sobre as alterações a determinados atos legislativos da Federação Russa relativos à regulamentação das organizações sem fins lucrativos que desempenham as funções de agente estrangeiro". A legislação foi posteriormente alterada, nomeadamente, em 2017, 2019 e 2020.

As organizações e os indivíduos reconhecidos como "agentes estrangeiros" enfrentam restrições significativas às suas atividades. Arriscam-se a pagar coimas elevadas ou a ser objeto de um processo penal por incumprimento das exigências das autoridades.

A lista de "agentes estrangeiros" é mantida desde 2013. Em junho de 2024, de acordo com os meios de comunicação social russos, havia 820 pessoas singulares e coletivas na lista, algumas das quais foram retiradas do registo.

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