Os Países Baixos e a Austrália apresentaram o caso contra a Rússia à Agência de Aviação mundial com sede em Montreal em 2022.
A agência das Nações Unidas para a aviação considerou a Rússia culpada do abate do voo MH17 da Malaysia Airlines quando este sobrevoava a Ucrânia, em julho de 2014.
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No total, 298 passageiros a bordo do voo que ia de Amesterdão para Kuala Lumpur morreram no incidente, entre os quais 196 cidadãos neerlandeses e 38 cidadãos e residentes australianos.
Os governos dos Países Baixos e da Austrália apresentaram o caso contra Moscovo à Agência Mundial da Aviação, com sede em Montreal, em 2022. Não puderam levar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça porque a Rússia não reconhece a jurisdição do tribunal.
Em 2016, uma investigação internacional liderada pelos neerlandeses concluiu que o avião, que se despenhou em território ucraniano detido por rebeldes separatistas, foi abatido com um sistema de mísseis Buk fornecido pela Rússia.
O Conselho considerou que a Rússia violou a Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, conhecida como Convenção de Chicago, que exige que os Estados "se abstenham de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo".
É a primeira vez que o Conselho, que representa 193 Estados-Membros, se pronuncia sobre uma disputa entre governos.
A Rússia tem negado repetidamente qualquer papel no incidente e tem apresentado uma série de hipóteses contraditórias sobre o que aconteceu, mas abundantes provas de fonte aberta e numerosas investigações internacionais permitiram traçar um quadro pormenorizado do padrão de acontecimentos que levaram ao abate do avião.
Reparação de danos
O ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Caspar Veldkamp, afirmou que o Conselho irá analisar a questão das reparações dentro de semanas.
"Neste contexto, os Países Baixos e a Austrália solicitam que o Conselho da ICAO ordene à Federação Russa que encete negociações com os Países Baixos e a Austrália e que o Conselho facilite este processo", declarou Veldkamp num comunicado.
"Este último é importante para garantir que as negociações sejam conduzidas de boa fé e de acordo com calendários específicos, e que produzam resultados efetivos", acrescentou.
A ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, instou o Conselho a agir rapidamente para "determinar as soluções".
"Apelamos à Rússia para que assuma finalmente a sua responsabilidade pelo seu horrível ato de violência e repare a sua conduta flagrante, tal como exigido pelo Direito internacional", afirmou Wong.
O especialista em Direito internacional da Universidade Nacional Australiana, Don Rothwell, afirmou que o Conselho ainda não publicou os motivos das suas decisões.
"Uma das consequências deste processo será que o Conselho irá provavelmente fazer algumas recomendações para que a Rússia pague aquilo a que se chama reparações, que é um termo internacional para danos, como resultado da sua violação do Direito internacional", disse Rothwell.
"Por isso, temos de esperar para ver exatamente o que o Conselho vai decidir sobre este ponto em particular".