O Ministério Público emitiu hoje uma nota pública onde anuncia que decidiu arquivar a averiguação preventiva à empresa da família do atual primeiro-ministro. Luís Montenegro diz que caso "foi mais longe do que admissível."
Passados nove meses, o Ministério Público anunciou que não há indícios de crime no caso Spinumviva.
Numa nota pública, a Procuradoria informou que a investigação tinha sido arquivada por "não existir notícia da prática de ilícito criminal".
A averiguação foi instaurada devido a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias ao Ministério Público sobre pagamentos à sociedade Spinumviva de que Luís Montenegro teria beneficiado enquanto primeiro-ministro.
Em Bruxelas, para participar no Conselho Europeu**_,_** Luís Montenegro falou ao país para reagir ao arquivamento da investigação dizendo que todo o processo "foi mais longe de que o que admissível."
Foi na qualidade de advogado, com "experiência forense", que o primeiro-ministro disse que a averiguação preventiva "foi na verdade um inquérito criminal", tendo sido ultrapassados alguns parâmetros.
"Todas as denúncias assentaram em insinuações, suspeições e especulações a que muitos aderiram e ampliaram no espaço politico e mediático", criticou Montenegro.
O primeiro-ministro lembrou ainda foi feita uma pesquisa exaustiva à sua vida profissional e patrimonial, bem como da sua família. "Foram analisados movimentos bancários e extratos bancários, meus, da minha mulher e dos meus filhos; a identidade dos clientes; o valor cobrado, os prestadores concretos dos serviços" da Spimumviva desde o dia da sua constituição até ao momento.
Luís Montenegro reafirmou assim que exerceu a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca foi "avençado de ninguém" desde que assumiu a função de presidente do PSD.
O chefe de governo garantiu ainda que esperou por este dia sempre "com muita tranquilidade" e lamentou que tudo isto tivesse sido desencadeado por "suspeições que muitos aderiram."
No fim deixou uma reflexão, em jeito de recado à comunicação social e sistema judicial: "o escrutínio jornalístico e judicial existe e são mesmo fundamentais, essenciais à democracia, mas também eles devem funcionar com regras", sem aderir a "histórias mal contadas."
"Não são as capas de jornais, nem os espaços de abertura de inquéritos por denúncias infundadas, quase sempre anónimas, que conduzem a política e a democracia. Quem conduz a política é o povo", disse.
Montenegro insinuou que foram ultrapassados os "limites das regras e da verdade" e quando isso acontece caí-se no totalitarismo que "pode afetar o pensamento e a conduta política, mas também jornalística ou judicial", rematou.
MP decide arquivar averiguação preventiva
O MP concluiu que "não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos" e acrescentou ainda que "sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos.”
No decorrer da averiguação preventiva, também foram recebidas denúncias "respeitantes à aquisição, pela família Montenegro, de dois imóveis em Lisboa", que foram igualmente alvo de investigação.
Na nota, o órgão constitucional esclarece que a averiguação preventiva foi levada a cabo com informação e documentação de diversas fontes, como as conservatórias do registo predial e comercial; a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Tribunal Constitucional, bem como testemunhos dos filhos do primeiro-ministro e do próprio, um dado desconhecido.
Os clientes da Spinumviva (como a Solverde, S.A.; a Rádio Popular, Lopes Barata ou a Sogenave) também foram consultados.
Depois das informações recolhidas, o MP chegou à conclusão de "não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer; não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime."
Caso Spinumviva
O caso levantou a questão de um eventual conflito de interesses entre os clientes da empresa e as funções governativas de Luís Montenegro, o que gerou uma enorme polémica.
As suspeitas levaram à votação de duas moções de censura e de uma moção de confiança, esta última proposta pelo próprio Executivo e que viria a ser fatal para o próprio.
O chumbo da moção levou à queda do Governo e consequentes eleições legislativas antecipadas, realizadas no dia 18 de maio, que voltaram a ditar a vitória da AD, mas mais fragilizada.